TJPB - 0801039-59.2021.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0801039-59.2021.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizada por Banco Bradesco em face de Estado da Paraíba.
No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta.
Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”.
Por tais razões, considerando a relação de acessoriedade do presente feito com a Execução Fiscal n° 0800480-05.2021.8.15.0231, já em tramitação na Vara de Executivos Fiscais da Capital, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins.
Cumpra-se.
Mamanguape, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ(A) DE DIREITO -
09/09/2025 13:33
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
09/09/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/09/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 10:12
Determinada a redistribuição dos autos
-
15/08/2025 22:03
Juntada de provimento correcional
-
10/01/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
08/01/2025 00:17
Recebidos os autos
-
08/01/2025 00:17
Juntada de Certidão de prevenção
-
10/04/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/03/2024 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2023 05:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 01:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.
-
31/10/2023 15:17
Juntada de Petição de apelação
-
07/10/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 19:54
Julgado improcedente o pedido
-
03/07/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 22:24
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 14:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:25
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 22:50
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:02
Juntada de Informações
-
01/11/2021 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 11:23
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 15:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0837289-97.2024.8.15.0001
Sergio de Araujo Barbosa
Waldisa Cabral Souza
Advogado: Jose Alexandre Soares da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/12/2024 19:36
Processo nº 0801395-87.2022.8.15.0241
Maria Joselia Alves da Silva
Dorgival Alves da Silva
Advogado: Miguel Rodrigues da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/07/2022 14:19
Processo nº 0801059-36.2024.8.15.0331
Industria e Comercio de Lajes Sigma LTDA...
Ivan Gomes de Lima
Advogado: Eric Alves Montenegro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/02/2024 17:57
Processo nº 0801059-36.2024.8.15.0331
Industria e Comercio de Lajes Sigma LTDA...
Ivan Gomes de Lima
Advogado: Eric Alves Montenegro
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/06/2024 17:11
Processo nº 0801039-59.2021.8.15.0231
Banco Bradesco
Estado da Paraiba - Procuradoria Geral
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/04/2024 15:14