02/09/2025 00:00

Intimação

Intimo o apelante GABRIEL DA SILVA XAVIER, através de seu(s) advogado(s), para apresentar as razões recursais, nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
26/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:38

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
26/08/2025 15:38

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
26/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:29

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
26/08/2025 15:27

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
22/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:39

Transitado em Julgado em 09/06/2025
21/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:17

Juntada de Ofício
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 08:36

Determinada diligência
13/06/2025 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:24

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/06/2025 05:06

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 05:06

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 15:29

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 12:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/06/2025 20:04

Juntada de Petição de cota
04/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:30

Mantida a prisão preventida
28/05/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 08:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 04:51

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 04:51

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:58

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 07:01

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:01

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:26

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2025 19:28

Juntada de Petição de cota
24/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2025 08:34

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:26

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:26

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:41

Indeferido o pedido de ROMILSON DE FRANCA SILVA - CPF: *04.***.*28-55 (REU)
18/02/2025 11:41

Mantida a prisão preventida
18/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:10

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/01/2025 07:10

Expedição de Mandado.
20/01/2025 18:08

Determinada diligência
20/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:24

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:50

Juntada de Petição de cota
14/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
14/11/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
14/11/2024 08:44

Juntada de Petição de resposta
13/11/2024 13:28

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 13:27

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 13:26

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2024 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
13/11/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 05:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lucena em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 03:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 03:11

Juntada de Laudo Pericial
30/10/2024 00:48

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lucena em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:07

Juntada de Petição de cota
24/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:36

Mantida a prisão preventida
23/10/2024 08:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JANIELE ARAÚJO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSILENE BALBINO TORRES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:31

Decorrido prazo de EDILEUZA LUIZ DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 00:48

Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:42

Juntada de Petição de cota
11/10/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 19:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/10/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 19:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/10/2024 12:48

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 09:16

Juntada de documento de comprovação
07/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 08:57

Expedição de Carta.
07/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:11

Juntada de Certidão
22/09/2024 00:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2024 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
20/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 17:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2024 09:46

Juntada de Petição de defesa prévia
19/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:27

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA XAVIER em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:27

Decorrido prazo de ROMILSON DE FRANCA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:27

Decorrido prazo de JONAS RAMOS DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:27

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:27

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
03/08/2024 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 02:05

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 11:47

Recebida a denúncia contra DANILO DA SILVA PEREIRA - CPF: *39.***.*56-58 (INDICIADO), JONAS RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*00-42 (INDICIADO), ROMILSON DE FRANCA SILVA - CPF: *04.***.*28-55 (INDICIADO) e THIAGO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*44-23 (
29/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:25

Juntada de Petição de denúncia
24/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 13:39

Distribuído por dependência
24/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão Oficial de Justiça • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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