TJPB - 0066038-26.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:29
Publicado Mandado em 04/09/2025.
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04/09/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0066038-26.2014.8.15.2001 Vistos etc.
Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS.
Junte-se o recibo de pagamento.
Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 29 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) -
02/09/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:50
Juntada de Alvará
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01/09/2025 19:45
Juntada de Alvará
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09/04/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:06
Juntada de RPV
-
14/03/2025 12:06
Juntada de RPV
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21/08/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE LITO BATISTA LUBARINO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
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17/06/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:48
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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08/04/2024 09:48
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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08/04/2024 09:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/04/2024 09:48
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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05/04/2024 12:48
Conclusos para decisão
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02/02/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 13:19
Conclusos para despacho
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21/09/2023 13:17
Processo Desarquivado
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20/09/2023 12:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/05/2021 16:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/05/2021 09:58
Arquivado Definitivamente
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12/05/2021 09:58
Juntada de Certidão
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12/05/2021 09:02
Determinado o arquivamento
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11/05/2021 08:37
Conclusos para despacho
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11/05/2021 08:37
Juntada de Certidão
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23/03/2021 22:40
Juntada de Petição de comunicações
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11/03/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 13:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/12/2020 07:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2020 15:25
Conclusos para despacho
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09/12/2020 17:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/11/2020 15:30
Juntada de Petição de comunicações
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30/10/2020 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2020 23:59:59.
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05/10/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
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05/10/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2020 22:22
Conclusos para despacho
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26/11/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
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26/11/2019 16:29
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2019 15:13
Processo migrado para o PJe
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09/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 09: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 NF 102/1
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09/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2019 16:13 TJEJPF9
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01/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D057515152001 14:44:42 001
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01/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 10/2019 P041569152001 14:44:42 ESTADO
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01/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 01: 10/2019 P077161152001 14:44:42 JOSE LI
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01/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 10/2019 P062653162001 14:44:42 ESTADO
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01/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 10/2019 P071266162001 14:44:42 JOSE LI
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01/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 10/2019 P043396172001 14:44:43 JOSE LI
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01/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 10/2019 P053864172001 14:44:43 ESTADO
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30/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2019 DEVOLVIDOS DO TJ
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17/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 10/2017 AUTOS REMETIDOS AO TJPB
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06/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2017 DEVOLVIDO DA PGE
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06/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 09/2017 ESTADO
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04/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 09/2017 P053864172001 14:04:36 ESTADO
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26/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/07/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 07/2017 AUTOR
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18/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/07/2017 014640PB
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18/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 07/2017 P043396172001 17:53:48 JOSE LI
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18/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017 ADV. DO AUTOR
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27/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2017 NF 058/2017
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22/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2017 NF 58/17
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19/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016 INTIMACAO ORDENADA
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11/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 10/2016 AUTOR
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11/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2016
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14/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 09/2016 P071266162001 18:15:01 JOSE LI
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29/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2016 NF 094/016
-
24/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 08/2016 ESTADO
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24/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2016 NF 94/16
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16/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016 DA PROCURADORIA DA FAZENDA
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15/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 08/2016 P062653162001 13:51:02 ESTADO
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09/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/08/2016
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13/01/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 01/2016 SENTENÇA REGISTRADA
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11/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 IMPUGNACAO A CONTESTACAO
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11/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2016
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25/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 25: 09/2015 P077161152001 12:46:19 JOSE LI
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23/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2015 NF 105/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2015 NF 105/1
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15/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2015 01
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15/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 09/2015 A IPUGNACAO
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18/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 18: 06/2015 P041569152001 13:56:22 ESTADO
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08/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015 ESTADO DA PARAIBA
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28/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2015 CITACAO ORDENADA
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09/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015
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06/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 11/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2014
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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