04/09/2025 03:29

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 03:29

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 03:28

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804479-69.2024.8.15.0001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO, FATIMA MARIA DE SOUSA FERREIRA GUSMAO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada pelo BANCO BRADESCO em face do espólio de GILVAN DE ALCÂNTARA GUSMÃO, representado por FÁTIMA MARIA DE SOUSA FERREIRA GUSMÃO, ambos qualificados nos autos.

Após a prolação da sentença (ID. 113032190), as partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,

por outro lado, a direitos disponíveis.

Com efeito, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes de direitos disponíveis dos quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a continuação do litígio.

O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação, inclusive já havendo comprovação de seu adimplemento, consoante ID. 113120707. É dizer que, com o pagamento a autora dá ampla e geral quitação ao objeto desta ação.

Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID. 113032190, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.

Custas pela parte ré, consoante acordado, porquanto a hipótese disposta no art. 90, §3º do CPC/2015 se refere aos casos em que as partes transacionam antes da sentença, dispensando-as do pagamento, o que não é a hipótese dos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Proceda a escrivania o cálculo das custas processuais remanescentes, intimando-se, ato contínuo, a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado.

Com o adimplemento das custas finais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente.

Luciana Rodrigues Lima Juiz(a) de Direito
02/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:19

Homologada a Transação
19/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
22/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:10

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE SOUSA FERREIRA GUSMAO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:10

Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE SOUSA FERREIRA GUSMAO em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
14/03/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
01/10/2024 02:30

Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE SOUSA FERREIRA GUSMAO em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2024 21:38

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 01:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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