11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estelionato] Processo nº 0001004-50.2006.8.15.0881 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCA CLEIDE DE ARAUJO, FRANCISCO CLAILTON PEREIRA CALIXTO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Vara Única de São Bento-PB, ficam os réus devidamente INTIMADO(A) para que apresentem as suas alegações finais no prazo de 05 dias.

São Bento-PB, 10 de setembro de 2025.

FELIPE FERREIRA MONTEIRO Técnico Judiciário
10/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:15

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2025 09:00 Vara Única de São Bento.
20/06/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
20/06/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:36

Juntada de Petição de cota
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:13

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2025 09:00 Vara Única de São Bento.
26/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:48

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDE DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/03/2025 09:30 Vara Única de São Bento.
13/03/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 22:37

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2025 12:19

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 09:30 Vara Única de São Bento.
05/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:54

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDE DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAILTON PEREIRA CALIXTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2024 10:30 Vara Única de São Bento.
25/09/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 20:36

Juntada de devolução de mandado
25/09/2024 20:35

Juntada de devolução de mandado
25/09/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2024 23:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:07

Juntada de Petição de cota
03/09/2024 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAILTON PEREIRA CALIXTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDE DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
25/08/2024 10:55

Juntada de Certidão
25/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/08/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
25/08/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2024 10:30 Vara Única de São Bento.
18/08/2024 05:03

Juntada de provimento correcional
24/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 25/04/2024 11:30 Vara Única de São Bento.
15/03/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2024 11:30 Vara Única de São Bento.
05/03/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:01

Juntada de Petição de resposta
21/02/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/12/2023 08:35

Expedição de Mandado.
13/12/2023 08:35

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:08

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:08

Processo Desarquivado
21/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:08

Arquivado Provisoramente
18/10/2021 23:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/10/2021 13:12

Conclusos para despacho
13/10/2021 20:21

Juntada de Petição de cota
23/09/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 23:44

Outras Decisões
08/07/2021 22:42

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:50

Juntada de Petição de cota
21/06/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:15

Juntada de Certidão
31/05/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:31

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:30

Juntada de Certidão
27/05/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:31

Outras Decisões
04/05/2021 15:23

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:21

Processo Desarquivado
04/05/2021 15:21

Arquivado Provisoramente
24/11/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 11:12

Juntada de Petição de cota
18/11/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:08

Processo migrado para o PJe
18/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
18/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2020 NF 148/2
18/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 11/2020 09:14 TJESO82
27/06/2017 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 22: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 22: 06/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2017 DEV MP
29/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/05/2017
26/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 05/2017
13/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2017
01/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
07/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2016 DEV MP
03/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/10/2016 MP
17/09/2015 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 04: 09/2015
04/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015
15/02/2012 00:00

Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 15022012
31/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012012
28/10/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102010
28/10/2010 00:00

Mov. [1551] - DEFESA PRELIMINAR NAO APRESENT 28102010
28/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102010
21/10/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21102010
20/09/2010 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19092010
20/09/2010 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 15102010
16/09/2010 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16092010 CITACAO
08/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092010
02/09/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01092010
02/09/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01092010
02/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092010
26/08/2010 00:00

Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 24082010
26/08/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260820101FRANCISCA CLE
24/08/2010 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/08/2010 00:00

Recebida a denúncia
24/08/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24082010
24/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082010
24/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082010
28/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072010
28/07/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 07072010
28/07/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28072010
22/07/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 21072010
22/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072010
07/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072010
07/07/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 07072010
07/07/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07072010
06/07/2010 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 30062010
06/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062010
09/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042010
09/04/2010 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08042010
09/04/2010 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 09042010
30/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032010
29/03/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 29032010
03/03/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 03032010
24/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022010
24/02/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24032010
04/12/2009 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 04122009
04/12/2009 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 04122009
04/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122009
13/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009
13/05/2009 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 13052009
03/04/2009 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 03042009
03/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042009
26/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022009
26/02/2009 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 26022009
13/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012009
12/01/2009 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 12012009
08/01/2009 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 08012009
18/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122008
18/12/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18122008
11/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122008
09/12/2008 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 09122008
03/06/2008 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 03062008
21/05/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 21052008
07/05/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07052008
06/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
06/05/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06052008
28/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042008
09/04/2008 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 08042008
30/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112007
30/11/2007 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 30112007
19/11/2007 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 14112007
19/11/2007 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 14112007
19/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112007
26/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092007
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Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25092007
26/09/2007 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 26092007
21/09/2007 00:00

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21/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092007
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032007
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28/02/2007 00:00

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09/01/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 09012007
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Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 12122006
24/11/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23112006
21/11/2006 00:00

Distribuicao por sorteio
21/11/2006 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21112006 SB02

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2006

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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