09/09/2025 13:30

Publicado Sentença em 05/09/2025.
09/09/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802865-21.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA em face de BANCO BRADESCO.

As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial.

Após, foi noticiado o depósito do numerário ajustado. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 110528101, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Defiro, nesta oportunidade, a gratuidade processual.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
03/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:20

Expedido alvará de levantamento
03/09/2025 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA - CPF: *91.***.*15-91 (AUTOR).
03/09/2025 13:20

Homologada a Transação
29/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
06/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/10/2024 01:04

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA em 02/10/2024 23:59.
09/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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