03/09/2025 10:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida (art. 98, § 3º, do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data registrada no sistema.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
01/09/2025 14:32

Juntada de Petição de cota
01/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:31

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:28

Juntada de Petição de cota
04/08/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:08

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:32

Juntada de Laudo Pericial
12/06/2025 02:22

Decorrido prazo de COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:36

Juntada de Ofício
07/06/2025 02:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MENDONCA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 23:38

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
31/05/2025 22:30

Juntada de Ofício
29/05/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 19:55

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 12:05

Determinada diligência
13/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
11/05/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 06:03

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 06:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 06:01

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2025 09:42

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:40

Desentranhado o documento
14/04/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/04/2025 09:40

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:20

Outras Decisões
18/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MENDONCA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 13:00

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:55

Desentranhado o documento
16/01/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 23:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/12/2024 01:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MENDONCA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 07:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/11/2024 09:31

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:56

Determinada diligência
18/10/2024 08:10

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 08:10

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:00

Decretada a revelia
23/08/2024 18:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
04/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ERIOSVALDO GOMES FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 08:29

Juntada de Petição de diligência
08/06/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 10:40

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:37

Desentranhado o documento
07/06/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2024 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATHEUS DA SILVA FERREIRA - CPF: *07.***.*79-44 (AUTOR) e JEAN CARLOS MENDONCA DA SILVA - CPF: *51.***.*34-49 (AUTOR).
05/06/2024 11:21

Determinada diligência
28/05/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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