03/09/2025 10:20

Publicado Certidão de Decurso de prazo em 03/09/2025.
03/09/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que decorreu o prazo legal e não foi apresentada impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,1 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
01/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:42

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/03/2025 02:13

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:20

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 03:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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