TJPB - 0800489-68.2021.8.15.0941
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 14:55
Juntada de Certidão
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22/08/2024 11:02
Deferido o pedido de
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10/05/2024 12:33
Conclusos para decisão
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10/05/2024 12:33
Juntada de Certidão
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10/05/2024 12:29
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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12/03/2024 01:30
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
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26/02/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2024 14:29
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 10:33
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 10:27
Juntada de Certidão
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09/11/2023 01:14
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
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28/10/2023 00:49
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/10/2023 23:59.
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26/10/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 00:30
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.
Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.
Processo: 0800489-68.2021.8.15.0941 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
DECISÃO MARIA LUIZA DO NASCIMENTO formulou, no id. 74275968 - Pág. 1/7, “Pedido de Reconsideração” em relação a sentença terminativa prolatada por este Juízo no id. 59305565 - Pág. 1/4.
Sobre essa temática, o STJ sedimentou o posicionamento no sentido de que “[...] Não havendo previsão na legislação de regência ou no regimento interno desta Corte, é manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão [...]” (RCD nos EDcl no AgRg no AREsp 1570541/SP, Rel.
Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020).
Até porque, “[...]também nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o recebimento do pedido de reconsideração, como embargos de declaração, não se afigura possível, por se tratar de erro grosseiro [...]” (RCD no AgInt no AREsp n. 1.114.753/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe 3/8/2018).
Assim, perfilhando o entendimento do STJ, forçoso é o não conhecimento do pleito em questão.
ANTE O EXPOSTO, perfilhando do entendimento sedimentado pelo STJ, não conheço do sobredito “Pedido de Reconsideração” formulado por MARIA LUIZA DO NASCIMENTO no id. 74275968 - Pág. 1/7.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença do id. 59305565 - Pág. 1/4, cumprindo todos os seus comandos.
Diligências e intimações necessárias.
Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas.
Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
02/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 14:13
Pedido não conhecido
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10/08/2023 10:20
Conclusos para decisão
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02/06/2023 22:50
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
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18/03/2023 00:25
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO em 08/03/2023 23:59.
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31/01/2023 22:08
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 22:08
Indeferida a petição inicial
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17/05/2022 08:29
Conclusos para despacho
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20/10/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 18:24
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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10/09/2021 18:23
Conclusos para despacho
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10/09/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2021 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2021
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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