04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0807112-50.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

A discussão acerca do valor do tributo devido ou isenções deve ocorrer através de via própria (administrativa ou judicial), de modo que não faz parte da competência deste Juízo analisar requerimentos sobre o mérito ou quantum da exação tributária lançada pelo Fisco Estadual.

Assim, para o regular prosseguimento do feito, deve a parte autora comprovar nos autos que foram sanadas todas as pendências tributárias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.

ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juíza de Direito em substituição
03/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:27

Juntada de provimento correcional
24/02/2025 08:02

Determinada diligência
26/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:10

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 05:32

Determinada diligência
02/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:27

Juntada de Petição de comunicações
12/10/2023 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:56

Determinada diligência
05/10/2023 10:56

Determinada Requisição de Informações
04/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:01

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 10:33

Expedição de Mandado.
21/09/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 07:14

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 23:28

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 09:43

Expedição de Mandado.
08/02/2023 02:29

Determinada diligência
19/01/2023 11:24

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:02

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:01

Juntada de documento de comprovação
22/10/2022 10:44

Juntada de documento de comprovação
16/09/2022 02:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 10:33

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CARLOS TRIGUEIRO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:51

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:34

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 12:09

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 09:20

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:19

Expedição de Mandado.
16/08/2022 08:33

Expedição de Mandado.
16/08/2022 08:07

Expedição de Mandado.
15/08/2022 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 20:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAMIA SILVA MENDES SANTOS (*90.***.*18-85) e outros.
12/08/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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