TJPB - 0805155-28.2024.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0805155-28.2024.8.15.2002 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOELTON LEITE DA SILVA, JOVANDO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de apelação criminal em que a defesa dos recorrentes pugnou pela apresentação das razões recursais nesta instância, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Assim, determino as seguintes diligências: a) Intime-se a defesa dos apelantes, por meio de seus advogados constituídos, para, no prazo legal, apresentar as razões recursais. a.1) Transcorrido o prazo, in albis pela defesa, certifiquem-se e voltem-me os autos conclusos. b) Apresentadas as razões, devolvam-se os autos ao primeiro grau para que o Ministério Público seja intimado para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal, consoante art. 600, caput, do CPP.
Retornando os autos a esta instância, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Relator -
28/08/2025 23:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 11:09
Recebidos os autos
-
26/08/2025 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/08/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004891-68.2011.8.15.0751
Jose Alberto Batista da Silva
Inss Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/08/2020 20:49
Processo nº 0004891-68.2011.8.15.0751
Jose Alberto Batista da Silva
Inss Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/10/2011 00:00
Processo nº 0801608-78.2024.8.15.0191
Emilia Alves de Medeiros
Sul America Seguros de Pessoas e Previde...
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/06/2024 09:07
Processo nº 0802722-22.2024.8.15.0201
Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
Lc Cocos Agro Industrial LTDA
Advogado: Antonio Pedro de Melo Netto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/08/2025 19:25
Processo nº 0809460-36.2025.8.15.0251
Vilmar Sales Santos
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/08/2025 11:54