11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0801075-74.2022.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREZA DE LOURDES FREITAS - PB27466, MANOEL TEOTONIO DOS SANTOS NETO - PB27303 EXECUTADO: MARIA JOSÉ COSTA, SEVERINO LOPES SOBRINHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA LEONARDO - PB12275 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme já certificado nos autos, a penhora eletrônica via Sisbajud resultou no bloqueio do valor de R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos) em conta de titularidade da executada MARIA JOSÉ COSTA (ID: 101603664).

O montante constrito mostra-se manifestamente ínfimo diante do crédito perseguido, incapaz de produzir efeito útil à execução, ao mesmo tempo em que acarreta constrição desproporcional ao patrimônio da devedora, em afronta aos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC).

Nesse contexto, impõe-se o imediato desbloqueio do valor constrito, a fim de evitar gravame desnecessário à parte executada, sem prejuízo do prosseguimento da execução por outros meios adequados.

Ante o exposto, DETERMINO o DESBLOQUEIO da quantia de R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos).

Frustrados os atos de constrição, face à inexistência de bens, na forma do art. 782, §§ 3º, CPC, c/c art. 407 e seguintes do Código de Normas Judiciais (CNJ) da CGJ/PB, defiro o pedido da parte exequente para determinar a inclusão do nome de MARIA JOSÉ COSTA no cadastro SERASAJUD, pelo prazo de suspensão da execução, devendo ser levantada caso se verifique o pagamento, garantia ou extinção da execução.” Diligencie a serventia a providência, de acordo com os procedimentos previstos no CNJ/CGJ/PB.

Apresentada a impugnação POR SEVERINO LOPES SOBRINHO, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias.

Após, mantendo-se a divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias.

Por fim, decorrido o prazo, faça-se conclusão para decisão Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
10/09/2025 11:48

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:04

Outras Decisões
09/09/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 23:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2025 07:45

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDREZA DE LOURDES FREITAS em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de resposta
15/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 13:10

Recebidos os autos
09/02/2024 13:10

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2023 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 08:45

Juntada de Petição de resposta
21/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/08/2023 07:43

Conclusos para decisão
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDREZA DE LOURDES FREITAS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2023 09:20

Juntada de Petição de resposta
05/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 17:45

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:45

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2023 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
05/04/2023 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2023 09:40 1ª Vara Mista de Piancó.
20/03/2023 08:50

Juntada de Petição de resposta
10/03/2023 14:16

Juntada de Petição de resposta
08/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 09:40 1ª Vara Mista de Piancó.
08/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/10/2022 12:20 1ª Vara Mista de Piancó.
11/10/2022 07:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/10/2022 11:44

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2022 08:05

Juntada de Petição de resposta
16/06/2022 10:47

Expedição de Mandado.
16/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2022 12:20 1ª Vara Mista de Piancó.
12/04/2022 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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