03/09/2025 10:37

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802292-59.2025.8.15.0161 DECISÃO Vistos, etc.

A recomendação nº 159/2024 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, sugerindo a adoção de medidas de controle por este juízo.

Aliado a este fato, percebe-se que a distribuição da Comarca de Cuité até 11/2024 foi de 3.974 processos, superando em muito as comarcas vizinhas de Picuí (1.403) e Remígio (939), o que sugere direcionamento de demandas de outros municípios para nossa comarca e reforça a existência de litigância predatória.

Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/2024 (anexo B), determino a emenda da petição inicial para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, sob pena de extinção do processo.

Ressalte-se que não se admitida declaração de residência de próprio punho.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), data e assinatura eletrônica IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz(a) de Direito
01/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831023-74.2025.8.15.2001

Angela Maria da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: George Emmanuel Alexandria de Noronha Pi...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802434-14.2024.8.15.0221

Maria Aniely da Silva Lins

Grupo Capital Consig Holding S.A.

Advogado: Luan Villar Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800248-87.2018.8.15.0751

Cleiton dos Santos Alexandre

Luciano Leite Diniz

Advogado: Ana Beatriz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2018 01:59

Exibir Processo

Processo nº 0801075-74.2022.8.15.0261

Maria Jose Costa

Maria de Fatima Pereira Andrade

Advogado: Manoel Teotonio dos Santos Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0800547-87.2024.8.15.0061

Manoel Jose Henrique

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2024 10:23

Exibir Processo