TJPB - 0000851-11.2017.8.15.0241

1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL COSME DA SILVA

Advogados

ANA PAULA RUFINO PEREIRA

OAB: 26586/PB

CPF *03.***.*81-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREIA DE TORRES TIUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 12:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/03/2025 12:23

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 29/11/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:23

    Juntada de Informações

  • 18/10/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2024 12:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2024 12:30

    Juntada de Informações

  • 14/10/2024 07:17

    Juntada de Informações

  • 16/08/2024 22:38

    Juntada de provimento correcional

  • 22/02/2024 09:30

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 11/09/2023 07:25

    Juntada de Carta precatória

  • 06/09/2023 19:26

    Juntada de Petição de cota

  • 05/09/2023 03:02

    Decorrido prazo de ANA PAULA RUFINO PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 03:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/08/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 09:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/08/2023 12:49

    Juntada de Carta precatória

  • 17/08/2023 10:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 09:33

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 17/08/2023 00:42

    Juntada de provimento correcional

  • 16/08/2023 21:48

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2023 09:25

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 10:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/03/2023 07:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 07:07

    Juntada de Informações

  • 09/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:32

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

  • 09/03/2023 11:32

    Mantida a prisão preventida

  • 03/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 07:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/02/2023 10:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/02/2023 09:55

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/02/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 09:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/02/2023 08:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/02/2023 22:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 22:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 21:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 17:23

    Juntada de Carta precatória

  • 23/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de cota

  • 23/02/2023 11:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/02/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:10

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 23/02/2023 11:09

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

  • 23/02/2023 07:27

    Juntada de Informações

  • 14/02/2023 12:25

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2022 09:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/12/2022 10:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/12/2022 09:57

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 19:25

    Outras Decisões

  • 07/12/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 07:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:06

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 13/10/2022 09:09

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 08:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/10/2022 08:50

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 08:18

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 09:34

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2022 07:25

    Juntada de provimento correcional

  • 26/03/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 14:04

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/12/2021 18:12

    Juntada de provimento correcional

  • 10/11/2021 06:16

    Decorrido prazo de DANIEL COSME DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 01:25

    Publicado Edital em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Edital

    COMARCA DE MONTEIRO(PB) – CARTÓRIO DA 2ª VARA.

    EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

    O(A) Dr(a).

    Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(íza) de Direito da Comarca de Monteiro (PB), na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo, tramitam os termos da Ação Penal, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, em face de DANIEL COSME DA SILVA, brasileiro, natural de Altinho/PE, nascido em 21/01/1994, filho de Valdevino Cosme da Silva e Maria das Dores da Silva, incurso nas penas do art. 129, § 9º do CP.

    E como consta que o(a) promovido(a) se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz expedir o presente EDITAL, para que o(a) promovido(a) DANIEL COSME DA SILVA, fique(m) CITADO, no prazo dilatório de 10(dez) dias, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal), bem como que, se não apresentar resposta, será aplicado o art. 366 do CPP, passando a atuar em seu interesse Defensor(a) Público(a) /defensor(a) dativo(a) quanto a atos processuais urgentes não alcançados pela suspensão..

    Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 22 de outubro de 2021.

    Eu, Maria do Socorro Ferreira Maracajá, Técnico Judiciário o digitei e assino.

  • 22/10/2021 08:21

    Expedição de Edital.

  • 21/10/2021 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Mista de Monteiro

  • 21/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 2ª Circunscrição

  • 21/10/2021 12:13

    Expedição de Edital.

  • 21/10/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de DANIEL COSME DA SILVA em 08/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 00:08

    Publicado Edital em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MONTEIRO(PB) – CARTÓRIO DA 2ª VARA.

    EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

    O(A) Dr(a).

    Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(íza) de Direito da Comarca de Monteiro (PB), na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo, tramitam os termos da Ação Penal, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, em face de DANIEL GOMES DA SILVA, brasileiro, natural de Altinho/PE, nascido em 21/01/1994, filho de Valdevino Cosme da Silva e Maria das Dores da Silva, incurso nas penas do art. 129, § 9º do CP.

    E como consta que o(a) promovido(a) se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz expedir o presente EDITAL, para que o(a) promovido(a) DANIEL GOMES DA SILVA, fique(m) CITADO, no prazo dilatório de 10(dez) dias, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal), bem como que, se não apresentar resposta, será aplicado o art. 366 do CPP, passando a atuar em seu interesse Defensor(a) Público(a) /defensor(a) dativo(a) quanto a atos processuais urgentes não alcançados pela suspensão..

    Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 31 de agosto de 2021.

    Eu, Maria do Socorro Ferreira Maracajá, Técnico Judiciário o digitei e assino.

  • 31/08/2021 07:27

    Expedição de Edital.

  • 31/08/2021 04:38

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 07:39

    Expedição de Edital.

  • 13/08/2021 08:16

    Juntada de Petição de cota

  • 12/08/2021 12:42

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:57

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 30/07/2021 07:47

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 08:01

    Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2021 15:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/04/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 20:12

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 18:43

    Juntada de Petição de cota

  • 11/01/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 12:02

    Apensado ao processo 0000891-90.2017.8.15.0241

  • 11/01/2021 11:58

    Processo migrado para o PJe

  • 07/01/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 07: 01/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 07/01/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 01/2021 NF 01/21

  • 07/01/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 01/2021 12:18 TJEMT02

  • 06/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 03/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2020 P000098200241 11:44:56 TERCEIR

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 03: 02/2020

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 P000098200241 12:24:01 TERCEIR

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2020 RECEBIDOS OS AUOTS DO MP

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/01/2020

  • 22/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 01/2020 D000027200241 11:03:28 TERCEIR

  • 22/01/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 02/2020

  • 05/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 11/2019 D005442180241 12:44:00 TERCEIR

  • 05/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 11/2019 D003347190241 12:44:00 TERCEIR

  • 05/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 11/2019

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2019

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 09/2019 01 E 02

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 05/2019 D001423190241 12:49:53 TERCEIR

  • 26/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 03/2019 D005576180241 17:10:55 TERCEIR

  • 26/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 03/2019 D005594180241 17:10:55 TERCEIR

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2018 D005308180241 07:41:27 TERCEIR

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2018 D005316180241 07:41:27 TERCEIR

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2018 D005319180241 07:41:27 TERCEIR

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 11/2018

  • 30/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2018

  • 10/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

  • 29/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2018

  • 25/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/06/2018 MP

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 06/2018 D002281180241 10:31:35 001

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 05/2018 DANIEL COSME DA SILVA

  • 17/02/2018 00:00

    Recebida a denúncia contra DANIEL COSME DA SILVA

  • 30/01/2018 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/01/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 01/2018 DANIEL GOMES DA SILVA

  • 30/01/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 01/2018 DANIEL COSME DA SILVA

  • 11/12/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 12/2017

  • 01/11/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017 MP

  • 17/10/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2017 MP

  • 10/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 10/2017

  • 06/10/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 06: 10/2017 TJEPRD2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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