04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0809472-72.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103984360).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
03/09/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:13

Determinada diligência
31/07/2025 14:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 14:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2025 23:16

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 05:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:24

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/02/2025 15:23

Mandado devolvido para redistribuição
25/02/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/02/2025 08:47

Mandado devolvido para redistribuição
25/02/2025 08:47

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 14:06

Mandado devolvido para redistribuição
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/02/2025 13:40

Mandado devolvido para redistribuição
18/02/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:45

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 05:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/11/2024 09:19

Mandado devolvido para redistribuição
19/11/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 07:37

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 19:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:28

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 19:03

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 19:03

Juntada de Decisão
15/08/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/08/2024 10:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
25/07/2024 15:49

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:42

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2024 00:10

Juntada de Decisão
16/06/2024 00:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2024 10:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:57

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 10:47

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 08:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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