09/09/2025 16:54

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0801372-31.2023.8.15.0331 Data – 03 de setembro de 2025, às 09h00min Audiência: Instrução e Julgamento Juíza de Direito: Dra.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Promotor de Justiça: Dr.

Alyrio Batista de Souza Segundo Denunciado: HILTON MEDEIROS DA SILVA Advogado: Jason de Lima Farias OAB/PB 18.811 Testemunha/Declarante do Ministério Público: GEANE MORAIS BEZERRA MÁRCIA REJANE ELIAS DOS SANTOS SANTANA ANATÁLIA RIBEIRO AMARAL DE SOUZA RODRIGUES MARCELE FABRÍCIO FRANCKLIN ANA HILZA XAVIER AMARO RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: ABERTO OS TRABALHOS foi constatada a presença/ausência das partes nominadas acima no ambiente virtual ZOOM, disponibilizado pelo TJ/PB, conforme o art. 6º, § 2º, da Resolução nº 354/2020.

Consultados, defesa técnica e réu dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.

Decidiu o Juízo: “As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação, bem como advertidas e compromissadas na forma da lei e concordaram que os autos tramitem na forma do Juízo 100% digital (consoante resolução CNJ 378 e 481).

Registro que a audiência foi gravada e armazenada junto ao PJE Mídia, podendo ser acessada pelas partes através do Pje Mídias.” Em tempo, pediu habilitação nos autos para representar o acusado o Dr.

Jason de Lima Farias, inscrito na OAB/PB sob o nº 18.811.

Concedida a palavra, o advogado registrou que não foi oferecido o benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao réu, sob o fundamento do Ministério Público de existir processo de nº 0805423-85.2023.8.15.0331.

Todavia, esclareceu que o denunciado não figura como parte no polo passivo da referida ação, circunstância que, a seu ver, possibilitaria o oferecimento do benefício.

Diante das alegações, foi dada a palavra ao representante do Ministério Público, que, em manifestação, requereu a abertura de vista dos autos para melhor análise da solicitação defensiva, o que foi deferido pela MM.

Juíza.

Por fim, pela MM.

Juíza foi dito: Suspendo este ato processual.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Sincronize-se a mídia junto ao PJe Mídias.

Intime-se o advogado de Defesa, ora presente, para juntar procuração nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a manifestação do parquet, retornem os autos para as providências cabíveis.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Cumpra-se, com URGÊNCIA, caso necessário.

Nada mais se registrou.

A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.
04/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
03/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:05

Juntada de Petição de cota
27/08/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:26

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 08:56

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:56

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:34

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
22/08/2025 21:38

Determinada diligência
20/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
29/04/2025 16:30

Determinada diligência
29/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 26/03/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
28/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:09

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:49

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/02/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:05

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição de cota
10/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
26/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:13

Apensado ao processo 0806286-75.2022.8.15.0331
29/07/2024 21:14

Juntada de Petição de resposta
08/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de HILTON MEDEIROS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:53

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2024 19:47

Recebida a denúncia contra HILTON MEDEIROS DA SILVA - CPF: *28.***.*90-47 (AUTOR DO FATO)
18/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
07/04/2024 12:44

Juntada de Petição de denúncia
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2024 23:59.
28/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/02/2024 12:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:07

Determinada diligência
17/08/2023 19:30

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 22:47

Juntada de provimento correcional
14/03/2023 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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