10/09/2025 10:15

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827665-58.2023.8.15.0001 DECISÃO Os autos vieram conclusos para julgamento.

Todavia, a análise detida da contestação apresentada evidencia a existência de questão processual que demanda prévia resolução, a qual se revela imprescindível à adequada formação da relação jurídico-processual e, por conseguinte, ao regular prosseguimento do feito.

A parte requerida, FACTA FINANCEIRA S.A., comprovou nos autos a cessão do crédito objeto da presente demanda ao BANCO PINE S.A., conforme se extrai da documentação encartada sob o ID 85490056, a qual compreende, entre outros elementos, notificação encaminhada por SMS ao devedor cedido, bem como o correspondente registro da cessão junto à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). À luz do disposto nos artigos 286 e 290 do Código Civil, e considerando que o BANCO PINE S.A. passou a ostentar a titularidade ativa da relação jurídica material controvertida, impõe-se o reconhecimento da substituição subjetiva no polo passivo da presente demanda, medida que assegura a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da legitimidade das partes.

Diante do exposto: a) Reconheço a ilegitimidade passiva da empresa FACTA FINANCEIRA S.A., em razão da cessão de crédito devidamente comprovada nos autos; b) Defiro a substituição processual da FACTA FINANCEIRA S.A. pelo BANCO PINE S.A. (CNPJ nº 15.***.***/0001-30), o qual deverá passar a figurar no polo passivo da presente demanda; c) Rejeito a alegação de litigância de má-fé suscitada nos autos; d) Determino a citação do BANCO PINE S.A. para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias; e) Intime-se a parte autora para ciência da substituição processual ora determinada; f) Após o decurso do prazo para apresentação da contestação, conclusos os autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônica.

Luciana Rodrigues Melo Juíza de Direito
08/09/2025 14:04

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 22:34

Juntada de provimento correcional
27/11/2024 03:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/06/2024 22:20

Conclusos para julgamento
24/06/2024 11:45

Juntada de Petição de parecer
21/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de HELOISA COSTA ASSIS DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de HELOISA COSTA ASSIS DE LIMA em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:08

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 08:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:42

Conclusos para despacho
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo de HELOISA COSTA ASSIS DE LIMA em 17/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2023 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. C. A. D. L. - CPF: *45.***.*70-02 (AUTOR).
24/08/2023 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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