27/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:58

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812293-20.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 - intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, advertindo que a inércia implicará no julgamento antecipado da lide.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:33

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812293-20.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 10 do NCPC, intime-se a parte promovida para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca dos novos documentos acostados no IDs. 71645840 e 78039999.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
03/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:37

Juntada de provimento correcional
27/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:50

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:49

Juntada de Informações
04/11/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:05

Juntada de Informações
27/09/2022 10:05

Juntada de Petição de réplica
14/09/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:41

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
04/09/2022 16:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 19:07

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 23:08

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 23:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/08/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:19

Recebidos os autos.
25/03/2022 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
23/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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