03/09/2025 09:24

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801730-23.2022.8.15.0301

Vistos.

Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Papiloscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora.

Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649).

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 600,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2.

Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3.

Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:55

Nomeado perito
07/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
31/05/2025 06:34

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
18/08/2024 03:38

Juntada de provimento correcional
29/04/2024 20:20

Juntada de Petição de réplica
30/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:46

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PEDRO DE FARIAS - CPF: *36.***.*87-03 (AUTOR).
26/03/2023 18:01

Conclusos para decisão
04/12/2022 05:19

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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