10/09/2025 02:33

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0839959-88.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOAO ROBERTO DE LIMA NETO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA - RN17003-B REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
05/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 14:24

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/09/2025 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2025 08:33

Juntada de Petição de réplica
01/09/2025 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 03:51

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE LIMA NETO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2025 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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