TJPB - 0801641-29.2024.8.15.0301
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801641-29.2024.8.15.0301 Classe Judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PATOS AUTOR DO FATO: ARTUR SOARES FERREIRA
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.
DECIDO.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas, haja vista o que dispõe o art. 54 da Lei n.º 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Cumpram-se as disposições finais do projeto de sentença ora homologado.
Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, destine-se o valor recolhido a projeto pré-aprovado neste Juízo e, ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Pombal, data e assinatura eletrônica.
Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito -
09/09/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:19
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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05/09/2025 08:27
Conclusos para despacho
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05/09/2025 08:27
Juntada de Projeto de sentença
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03/09/2025 14:58
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/08/2025 09:08
Juntada de Petição de informação
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27/08/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 09:42
Juntada de Certidão
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01/08/2025 09:32
Juntada de documento de comprovação
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31/07/2025 09:39
Juntada de Petição de comunicações
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30/06/2025 10:23
Juntada de Petição de comunicações
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30/06/2025 10:18
Juntada de Petição de comunicações
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30/05/2025 16:24
Juntada de documento de comprovação
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30/05/2025 16:24
Juntada de documento de comprovação
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30/05/2025 16:14
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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28/05/2025 11:32
Juntada de Petição de resposta
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03/05/2025 20:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/05/2025 20:47
Juntada de Petição de comunicações
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03/05/2025 11:46
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2025 10:41
Juntada de Petição de comunicações
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11/04/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 12:37
Homologada a Transação Penal
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01/04/2025 09:53
Conclusos para despacho
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01/04/2025 09:53
Juntada de Projeto de sentença
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07/03/2025 12:40
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/03/2025 09:03
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/03/2025 09:00 2ª Vara Mista de Pombal.
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10/02/2025 08:43
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 12:27
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2025 10:25
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/02/2025 10:25
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/02/2025 09:42
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:20
Juntada de Certidão
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29/11/2024 11:17
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/03/2025 09:00 2ª Vara Mista de Pombal.
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21/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 19:09
Determinada diligência
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13/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
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12/08/2024 17:24
Juntada de Petição de cota
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02/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 09:21
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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02/08/2024 09:21
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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01/08/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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