TJPB - 0802634-62.2023.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 36890871.
 
 Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).
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                                            30/08/2025 14:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2025 14:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 09:27 Recurso Especial não admitido 
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                                            03/07/2025 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2025 17:37 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/05/2025 22:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2025 15:53 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            27/03/2025 18:42 Juntada de Petição de cota 
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                                            26/03/2025 15:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 15:33 Conhecido o recurso de ROMARIO SILVA DE CARVALHO - CPF: *08.***.*34-79 (APELANTE) e não-provido 
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                                            24/03/2025 14:49 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            24/03/2025 14:42 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            12/03/2025 00:37 Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59. 
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                                            12/03/2025 00:04 Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59. 
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                                            23/02/2025 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2025 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2025 13:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            14/02/2025 12:32 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            12/02/2025 18:05 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2025 18:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2025 11:19 Conclusos para despacho 
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                                            11/02/2025 11:07 Juntada de Petição de parecer 
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                                            16/01/2025 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2025 11:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2025 15:09 Conclusos para despacho 
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                                            19/12/2024 09:44 Recebidos os autos 
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                                            19/12/2024 09:44 Juntada de ato ordinatório 
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                                            04/12/2024 12:29 Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem 
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                                            03/12/2024 14:31 Juntada de Petição de razões de apelação criminal 
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                                            15/11/2024 18:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2024 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2024 08:54 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2024 01:18 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2024 01:18 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            07/11/2024 18:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2024 13:23 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2024 13:23 Juntada de Certidão 
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                                            07/11/2024 13:20 Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417) 
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                                            07/11/2024 07:46 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2024 07:46 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            07/11/2024 07:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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