TJPB - 0028339-06.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 17:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2025 21:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2025 09:27 Publicado Ofício (Outros) em 03/09/2025. 
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                                            03/09/2025 09:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
 
 Mário Moacyr Porto Av.
 
 João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0028339-06.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE SOARES DE LIMA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 João Pessoa, 1 de setembro de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário
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                                            01/09/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2025 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2025 12:46 Juntada de Precatório 
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                                            31/03/2025 17:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 17:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 17:08 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2025 08:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2025 17:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 10:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 10:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 10:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2025 10:23 Juntada de Precatório 
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                                            10/09/2024 02:29 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/09/2024 23:59. 
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                                            11/07/2024 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2024 10:59 Outras Decisões 
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                                            10/07/2024 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            10/07/2024 10:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/12/2023 10:01 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            31/12/2023 09:53 Conclusos para decisão 
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                                            15/08/2023 23:05 Juntada de provimento correcional 
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                                            15/02/2023 17:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2022 07:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/09/2022 17:27 Juntada de Alvará 
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                                            16/09/2022 11:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/08/2022 22:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2022 08:32 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2022 08:31 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2022 15:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/08/2022 07:51 Conclusos para despacho 
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                                            11/08/2022 07:46 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            08/08/2022 12:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2022 09:48 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2022 09:46 Juntada de Certidão 
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                                            27/07/2022 21:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2022 09:17 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2022 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2022 01:12 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/01/2022 23:59:59. 
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                                            01/11/2021 09:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/11/2021 09:14 Juntada de devolução de ofício (oficial justiça) 
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                                            26/10/2021 08:27 Expedição de Mandado. 
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                                            25/10/2021 15:56 Juntada de Ofício 
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                                            16/06/2021 10:32 Transitado em Julgado em 23/02/2021 
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                                            23/02/2021 03:09 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/02/2021 23:59:59. 
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                                            27/12/2020 18:27 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            21/12/2020 11:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2020 00:55 Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LIMA em 17/12/2020 23:59:59. 
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                                            25/11/2020 13:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2020 09:40 Julgada improcedente a impugnação à execução de 
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                                            10/07/2020 19:16 Conclusos para julgamento 
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                                            26/06/2020 20:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2020 13:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2020 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2020 13:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/04/2020 21:06 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2019 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/10/2019 18:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2019 01:32 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/07/2019 23:59:59. 
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                                            07/07/2019 00:43 Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LIMA em 02/07/2019 23:59:59. 
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                                            01/07/2019 17:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2019 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2019 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2019 17:41 Juntada de ato ordinatório 
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                                            28/02/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            23/10/2018 06:57 Processo migrado para o PJe 
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                                            15/10/2018 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2018 MIGRACAO P/PJE 
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                                            15/10/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018 NF 52/18 
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                                            15/10/2018 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2018 16:39 TJEJPF1 
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                                            03/09/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018 
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                                            01/03/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018 
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                                            11/10/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2017 
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                                            06/09/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 06: 09/2017 P01690417200 
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                                            06/09/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017 
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                                            28/03/2017 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017 S/ PETIçãO 
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                                            27/03/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 27: 03/2017 P01690417 
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                                            08/03/2017 00:00 Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 08: 03/2017 RECEBIDOS NA PBPREV 
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                                            02/12/2016 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2016 
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                                            28/09/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016 
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                                            09/08/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/08/2016 AUTOR E ADVOGADO 
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                                            09/08/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016 
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                                            29/06/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016 C/PETIçãO 
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                                            02/05/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/05/2016 011946PB 
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                                            25/04/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016 INTIME-SE 
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                                            07/03/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P007839162001 17:08:21 PPPREV 
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                                            07/03/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016 
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                                            11/02/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P007839162001 16:16:28 PPPREV 
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                                            01/12/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 01: 12/2015 DESPACHO 
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                                            27/11/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2015 NF 113/1 
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                                            31/08/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2015 
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                                            24/08/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2015 
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                                            24/08/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015 
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                                            20/08/2015 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2015 C/ PETIÇÃO 
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                                            17/08/2015 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/08/2015 020883PB 
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                                            12/08/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015 
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                                            30/07/2015 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2015 
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                                            30/07/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015 
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                                            09/02/2015 00:00 Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 02/2015 
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                                            28/01/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2015 
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                                            16/01/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 08/2014 ADVOGADO 
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                                            16/01/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/01/2015 
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                                            16/01/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015 
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                                            25/08/2014 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2014 
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                                            28/05/2014 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/05/2014 011946PB 
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                                            21/05/2014 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2014 DESPACHO 
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                                            19/05/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2014 NF 28/14 
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                                            12/11/2013 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2013 NF EXPECA-SE 
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                                            30/09/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013 
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                                            04/03/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013 
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                                            03/12/2012 00:00 Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 03122012 
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                                            14/08/2012 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082012 
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                                            09/07/2012 00:00 Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 09072012 
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                                            06/06/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012 
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                                            06/06/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012 
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                                            11/05/2012 00:00 Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 11052012 
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                                            11/04/2012 00:00 Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11042012 
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                                            27/02/2012 00:00 Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 27022012 
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                                            27/02/2012 00:00 Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28022012 
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                                            23/02/2012 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022012 NF 6: 12 
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                                            16/02/2012 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022012 
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                                            17/01/2012 00:00 Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17012012 
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                                            16/12/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011 
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                                            16/12/2011 00:00 Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 15122011 
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                                            16/12/2011 00:00 Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 15122011 
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                                            16/12/2011 00:00 Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 16122011 
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                                            19/09/2011 00:00 Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12092011 
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                                            19/09/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092011 
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                                            05/09/2011 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092011 
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                                            05/09/2011 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092011 
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                                            05/09/2011 00:00 Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04112011 
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                                            26/08/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082011 
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                                            26/08/2011 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260820111PPPREV PARAIB 
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                                            21/07/2011 00:00 Mov. [1539] - PUBLICACAO DECISAO 21072011 
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                                            21/07/2011 00:00 Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22072011 
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                                            19/07/2011 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19072011 NF 18: 11 
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                                            18/07/2011 00:00 Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 18072011 
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                                            18/07/2011 00:00 Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 18072011 
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                                            18/07/2011 00:00 Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 18072011 
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                                            18/07/2011 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18072011 
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                                            08/07/2011 00:00 Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08072011 
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                                            08/07/2011 00:00 Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 08072011 
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                                            05/07/2011 00:00 Distribuído por sorteio 
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                                            05/07/2011 00:00 Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05072011 JPCR 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/07/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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