TJPB - 0002068-86.2012.8.15.0331
1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:01
Publicado Mandado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
03/09/2025 08:59
Publicado Mandado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do processo: 0002068-86.2012.8.15.0331 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.
Juiz de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima: Intime-se a Municipalidade para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
Advogado: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA OAB: PB21040 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: WAGNO ALMEIDA LIRA OAB: PB29392 Endereço: FRANCISCA SOARES, 17, LOT BOA VISTA, VARZEA NOVA, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 SANTA RITA, em 1 de setembro de 2025.
De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat. -
01/09/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 17:37
Determinada Requisição de Informações
-
27/08/2025 17:37
Determinada diligência
-
27/05/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 18:03
Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:48
Publicado Mandado em 22/04/2025.
-
20/04/2025 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
16/04/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 06:26
Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
-
03/12/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2024 00:40
Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 02:39
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:39
Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:39
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Rita em 12/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:10
Decorrido prazo de JURANDI MENDONCA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:10
Decorrido prazo de JAIR MENDONCA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:59
Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 17:27
Determinado o arquivamento
-
11/06/2024 17:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/06/2024 17:27
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
11/06/2024 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/05/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 09:49
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
15/02/2024 18:21
Decorrido prazo de JAIR MENDONCA em 08/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 12:36
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 31/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 08:26
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 25/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 11:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/06/2023 10:05
Juntada de Petição de comunicações
-
18/05/2023 01:08
Decorrido prazo de JAIR MENDONCA em 16/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:08
Decorrido prazo de JURANDI MENDONCA em 16/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:08
Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 18:43
Recebidos os autos
-
23/11/2022 18:43
Juntada de Certidão de prevenção
-
13/12/2019 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
12/12/2019 19:12
Juntada de Petição de resposta
-
30/10/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 17:10
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 01:08
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 03/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 11:22
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 03:16
Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 17:50
Sentença confirmada
-
24/05/2019 10:32
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/04/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 03:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/03/2019 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2019 20:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 18:13
Processo migrado para o PJe
-
11/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019
-
11/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
11/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 27/19
-
11/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 17:11 TJESRLD
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
14/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2018 P000452180331 09:26:41 JURANDI
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P000452180331 17:19:23 JURANDI
-
05/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2018
-
05/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018
-
05/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018
-
05/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018
-
09/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/01/2017 MUNIC
-
28/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2017
-
04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P001950170331 13:04:05 JURANDI
-
04/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017
-
26/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 P001950170331 14:22:10 JURANDI
-
06/06/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 05/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
06/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 02/2015
-
05/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2015 AUT/CLS
-
19/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014 VISTA AO DEFENSOR
-
15/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2014
-
15/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2014
-
12/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2014
-
09/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/05/2014 004070PB
-
01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2014
-
13/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 12/2013 NOTA DE FORO PUBLICADO
-
02/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2013 NF 199/1
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
26/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013 INTIMAR
-
17/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2013 DEFENSOR/AG PETIçãO
-
17/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 002
-
17/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013 IMPUG/CLS
-
17/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013
-
03/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 03/06/2013 009015PB DEFENSOR
-
27/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013 INTIMAR
-
06/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2013
-
06/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013
-
17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013 JURANDI MENDONCA
-
10/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 INT AUTOR
-
08/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2013 AUTOR/REU
-
08/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
-
18/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2013
-
29/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19112012
-
29/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 18092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 19112012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28082012
-
24/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082012 NF 114: 12
-
24/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240820121MUNICIPIO DE
-
05/06/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 04062012
-
05/06/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 30052012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30052012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062012
-
30/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
30/05/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30052012 SR31
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2012
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/12/2019 16:11