05/09/2025 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812654-18.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de negativa de contratação de consórcio imobiliário onde a parte autora alega que, juntamente com seus familiares, deram como entrada o valor de R$ 22.000,00, sem, no entanto, ter capacidade cognitiva para compreensão do negócio que estava sendo firmado.

Em peça de defesa a parte promovida confirmando a contratação, informa que todo o procedimento seguiu a regularidade, não incorrendo em qualquer ilicitude.

Impugnação apresentada pela parte autora em peça de id n.º 112460649, onde a parte promovente pugnou, como dilação probatória em audiência o depoimento pessoal do representante da parte promovida, e inquirição de testemunhas, ao passo que a parte promovida, em peça de id n.º 113421474 pugnou pelo julgamento antecipado da lide. É o que cabe relatar.

Decido.

A dilação probatória requerida pela promovente é de ser indeferida posto que, como sabido, para o deslinde da presente ação, pela sua própria natureza, não será o depoimento pessoal, e muito menos testemunhal, que formará o convencimento deste Juízo, visto tratar-se de demanda que tem como causa de pedir um descumprimento contratual, ou mesmo nulidade contratual.

Destarte, hei de indeferir o requerimento formulado pela promovente no tange à dilação probatória em audiência, pelos fundamentos acima expostos.

Intimem-se as partes desta manifestação para, decorrido o prazo previsto para as respectivas irresignações, virem-me conclusos para sentença.

C.

Grande, 03 de setembro de 2025.

Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO
03/09/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2025 15:46

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:21

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2025 09:14

Outras Decisões
09/04/2025 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOELMA PEREIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*36-56 (AUTOR).
08/04/2025 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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