10/09/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 09:13

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 09:13

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0801342-20.2024.8.15.0441 valor da causa: R$ 500.000,00 SENTENÇA LEONARDO DA VINCI HENRIQUES DE LIMA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra MUNICIPIO DO CONDE, também qualificado(a).

Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, mesmo sendo advertido da possível extinção.

Conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”.

Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária.

Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência.

Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável.

DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
08/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:13

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
29/04/2025 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas
10/04/2025 04:40

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 17:49

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 08:10

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 05:41

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 16:39

Juntada de Petição de resposta
24/10/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a LEONARDO DA VINCI HENRIQUES DE LIMA - CPF: *07.***.*55-46 (AUTOR)
21/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
31/08/2024 07:49

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 03:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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