10/09/2025 09:24

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801657-48.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a perita Cristiana Ribeiro Coutinho Furtado não se manifestou nos autos, nomeio, em substituição, o perito LUCIANO JOSÉ LIRA MENDES, CPF/MF: *85.***.*10-78, com endereço à Rua das Acácias, 100, Ed.

Pallazio Milleluci, apt. 1001 - Bl.

B, Bairro Miramar, João Pessoa/PB, 58043-250, E-MAIL: [email protected] , Telefone: (83) 99984-8151, para realizar a perícia na pessoa da parte autora, lavrando-se laudo conclusivo, observando-se, ainda, eventuais quesitos suplementares ofertados pelas partes. 2.

FIXO, os honorários periciais em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), a serem suportados e antecipados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/93, nos casos dos beneficiários da gratuidade processual, inobstante a Resolução 127/2011 CNJ e 003/2013 TJPB, devendo contudo, nos casos de sucumbência da parte promovente, a responsabilidade do ônus do pagamento dos honorários periciais, adiantados pelo INSS, ser suportados pelo ente federado, o Estado, conforme entendimento pacificado do STJ, através do AgRg no REsp 1.327.290/MG, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22.10.2012.

Cumpra-se com as disposições determinadas no despacho de Id. 108312402.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
08/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:17

Juntada de comunicações
12/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:28

Juntada de Petição de cota
05/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:50

Nomeado perito
28/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:24

Juntada de comunicações
27/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:38

Nomeado perito
24/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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