TJPB - 0039403-07.2011.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 16:40
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 22:50
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0039403-07.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-E, CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 EXECUTADO: EMPREITEIRA SOUSA OLIVEIRA LTDA DECISÃO
Vistos.
Indefiro pedido de id 88350832.
A um, porque a CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.
A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.
As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.
A dois, porque o sistema PANDORA nem sempre serve como ferramenta para identificação de patrimônio.
No caso da EMPREITEIRA SOUSA OLIVEIRA LTDA, apenas informa dados da empresa, tais como atividade econômica, quadro societário e endereços.
Mantenho incólume a decisão de id 88247471.
Cumpra-se.
Intime-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
10/04/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 11:42
Indeferido o pedido de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
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08/04/2024 07:59
Conclusos para despacho
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06/04/2024 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
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05/04/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0039403-07.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-E, CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 EXECUTADO: EMPREITEIRA SOUSA OLIVEIRA LTDA DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em face de EMPREITEIRA SOUSA OLIVEIRA LTDA.
Infrutífera a busca de bens e ativos financeiros pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.
Negativação efetivada perante o SERASAJUD (id 85207442).
Incidente de desconsideração da personalidade rejeitado (autos associados).
Instada a parte exequente a impulsionar a execução, silenciou.
Pois bem.
A parte exequente deflagrou diversos atos executivos visando receber o crédito integral, contudo, não logrou êxito.
Assim, não localizados bens ou ativos financeiros em nome da parte executada, a execução deve ser imediatamente suspensa, nos termos do art. 921, III, do CPC, que prevê a hipótese de suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.
Ante o exposto, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de um ano, tempo para oportunizar ao exequente localizar e indicar bens ou ativos financeiros em nome da parte executada, independentemente de qualquer outra intimação.
Durante este período, arquivem-se os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo.
Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente efetivamente indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca junto aos sistemas pesquisados anteriormente.
Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos novamente ao arquivo, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).
Ainda, decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo.
Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.
Ou seja, não obstante a suspensão, a data da prescrição retroagirá a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
Considerando as alterações introduzidas pela Lei 14.195, de 2021, a ciência de não localização do executado ou de bens penhoráveis, ocorridas anteriormente a presente Lei, contará da data da entrada em vigor da Lei, ou seja, 26/08/2021, independentemente de nova intimação.
No mais, consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ.
AgRg no AREsp 366440 Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).
Publicada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
04/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 12:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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26/03/2024 07:08
Conclusos para despacho
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21/03/2024 01:13
Decorrido prazo de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:11
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0039403-07.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-E, CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 EXECUTADO: EMPREITEIRA SOUSA OLIVEIRA LTDA DECISÃO
Vistos.
Analisando o comprovante de inscrição e de situação cadastral carreado aos autos no id 82734437, constata-se que a executada se trata de microempresa, com natureza jurídica de sociedade empresária limitada, razão pela qual mostra-se indispensável a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de inclusão dos sócios da empresa no polo passivo da execução, já que na sociedade empresária limitada não é possível a penhora de bens particulares do sócio, pois a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas sociais (art. 1.052, CC).
Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora no id 84972882.
Concedo prazo de 15 (quinze) dias para impulso do cumprimento de sentença, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
26/02/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:00
Indeferido o pedido de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
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05/02/2024 15:04
Conclusos para despacho
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05/02/2024 15:03
Juntada de Certidão
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31/01/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 15:50
Decorrido prazo de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
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29/11/2023 00:17
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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29/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0039403-07.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-E, CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 EXECUTADO: EMPREITEIRA SOUSA OLIVEIRA LTDA DECISÃO
Vistos.
Defiro o pedido de pesquisas de bens do devedor perante os sistemas informatizados à disposição do juízo, quais sejam, INFOJUD e SNIPER. 1) Consulta ao INFOJUD inexistosa, conforme prints abaixo relativos DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias: 2) Segue em anexo o resultado da pesquisa junto ao SNIPER. 3) No que se refere ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tem-se que tal sistema funciona por módulos, estando alguns já em operação na Paraíba, a exemplo da solicitação de certidões.
Para a área de maior interesse da área judicial, que seria a consulta e penhora de bens, só poderá ser ativada quando as serventias tiverem 100% do acervo digitalizado, o que ainda está em andamento aqui na Paraíba. 4)
Por outro lado, analisando o requerimento de inclusão do nome da executada em cadastro restritivo de crédito outrora formulado, defiro-o, conforme previsão legal contida no art. 782, §3º, do CPC.
Oficie-se através do SERASAJUD para inclusão do nome da parte executada. 5) Concedo prazo de 15 (quinze) dias para impulso da execução.
Decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer requerimento, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo.
Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada.
Publicada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
27/11/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 11:24
Deferido em parte o pedido de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
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21/11/2023 09:22
Conclusos para despacho
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19/10/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 00:19
Publicado Despacho em 09/10/2023.
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07/10/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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06/10/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0039403-07.2011.8.15.2003 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque] AUTOR: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 REU: EMPREITEIRA SOUSA OLIVEIRA LTDA DESPACHO
Vistos.
Julgado improcedente o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme id 77505994, intime-se o exequente para impulsionar o cumprimento de sentença em dez dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
05/10/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 13:57
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/08/2023 11:43
Conclusos para despacho
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14/08/2023 11:43
Juntada de Certidão
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18/09/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 20:39
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/07/2021 12:28
Conclusos para despacho
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09/07/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 01:21
Decorrido prazo de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
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18/06/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 12:49
Conclusos para despacho
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28/01/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
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20/01/2021 18:02
Outras Decisões
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09/03/2020 09:16
Conclusos para despacho
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22/02/2020 02:02
Decorrido prazo de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
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20/02/2020 14:11
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
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12/02/2020 15:42
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2020 14:14
Processo migrado para o PJe
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10/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2020 P030998192003 12:05:12 POLYBAL
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10/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
10/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2020 NF 88/20
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10/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 02/2020 12:05 TJECGL1
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07/02/2020 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 07: 02/2020 10:48 TJECGL1
-
17/03/2017 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 17: 03/2017 11:58 TJEJP65
-
16/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017
-
14/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2017
-
14/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016
-
14/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016
-
13/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2016
-
24/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
-
01/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016
-
20/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016
-
19/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P026156162003 15:38:46 POLYBAL
-
04/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P026156162003 17:27:07 POLYBAL
-
17/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2016 NF
-
11/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 41/16
-
21/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2015
-
19/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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29/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 P041827152003 17:06:57 POLYBAL
-
29/06/2015 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 03: 06/2015
-
18/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P041827152003 16:01:12 POLYBAL
-
28/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2015 NF DE SENTENCA
-
15/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2015 SENT.LV.35,F.191/192
-
15/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 84/15
-
29/04/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 04/2015
-
22/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015
-
17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P014356152003 12:45:50 POLYBAL
-
09/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 P014356152003 18:04:37 POLYBAL
-
01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 57/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
03/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014
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02/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2014
-
02/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014
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10/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 01/2014 PRAZO INICIO 21/01/14
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28/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 10/2013 AR AG DEV CITACAO EXPEDIDA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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18/08/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 18082012
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26/11/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26112011 INTIMACAO
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22/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112011
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21/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2011
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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