10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0830436-09.2023.8.15.0001 REQUERENTE: GERONIMO EDUARDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção ao requerimento formulado pelo Estado, no qual informa que, por erro sistêmico, a tramitação da ordem de cumprimento de decisão judicial restou paralisada desde março de 2025, defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias para que o Estado junte aos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Decorrido o prazo com ou sem comprovação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
09/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:27

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:49

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
09/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
06/03/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
01/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/01/2025 08:07

Recebidos os autos
30/01/2025 08:07

Juntada de Certidão de prevenção
27/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 08:41

Juntada de Petição de resposta
07/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:24

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
08/02/2024 09:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/02/2024 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
22/11/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 08:27

Juntada de Petição de resposta
17/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:54

Juntada de Informações
17/11/2023 18:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/02/2024 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/09/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
16/09/2023 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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