11/09/2025 11:44

Juntada de Petição de resposta
11/09/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2025 11:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita 0806099-67.2022.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ÂNDERSON MARQUES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art.14 da Lei n°10.826/2003 (ID 86910152), a qual foi recebida por este Juízo, conforme decisão acostada no ID 91875958.

O acusado, devidamente representado por advogado constituído, apresentou resposta à acusação, ocasião em que, reservou-se o direito de manifestar-se oportunamente em sede de alegações finais, conforme se depreende do documento acostado aos autos sob o ID nº 111005613. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Não há, de plano, elementos que comprovem a presença de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, o que impede a absolvição sumária.

Além disso, inexistindo diligências prévias a serem realizadas, o feito deve prosseguir para a fase de instrução processual.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 399 e seguintes, do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, pelas 11:30h, no Fórum Local.

Notificações e intimações de praxe.

Cumpra-se Serve o presente de ofício nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica.

VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
10/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:03

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 09:36

Juntada de Petição de cota
07/09/2025 09:55

Juntada de Petição de resposta
05/09/2025 02:12

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:16

Juntada de Certidão
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita 0806099-67.2022.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ÂNDERSON MARQUES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art.14 da Lei n°10.826/2003 (ID 86910152), a qual foi recebida por este Juízo, conforme decisão acostada no ID 91875958.

O acusado, devidamente representado por advogado constituído, apresentou resposta à acusação, ocasião em que, reservou-se o direito de manifestar-se oportunamente em sede de alegações finais, conforme se depreende do documento acostado aos autos sob o ID nº 111005613. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Não há, de plano, elementos que comprovem a presença de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, o que impede a absolvição sumária.

Além disso, inexistindo diligências prévias a serem realizadas, o feito deve prosseguir para a fase de instrução processual.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 399 e seguintes, do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, pelas 11:30h, no Fórum Local.

Notificações e intimações de praxe.

Cumpra-se Serve o presente de ofício nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica.

VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
03/09/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:27

Juntada de Ofício
03/09/2025 12:16

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 11:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
27/05/2025 19:23

Determinada diligência
24/05/2025 21:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:14

Juntada de Petição de defesa prévia
21/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/02/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 06:17

Expedição de Mandado.
12/10/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2024 10:27

Recebida a denúncia contra ANDERSON MARQUES DA SILVA - CPF: *97.***.*76-07 (INDICIADO)
07/06/2024 08:10

Conclusos para decisão
10/03/2024 13:05

Juntada de Petição de denúncia
19/02/2024 23:44

Juntada de Petição de cota
16/02/2024 08:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 23:17

Juntada de Petição de cota
11/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 02:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 11/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:59

Juntada de Petição de cota
14/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/08/2023 23:59.
11/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:33

Outras Decisões
12/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:24

Juntada de Petição de cota
03/05/2023 02:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 19:26

Ordenada a entrega dos autos à parte
20/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
13/03/2023 22:20

Juntada de Petição de cota
09/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 05:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:13

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2022 14:55

Juntada de Petição de parecer
20/09/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2022 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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