TJPB - 0807293-20.2025.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:16
Publicado Sentença em 10/09/2025.
-
10/09/2025 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).
PROCESSO N. 0807293-20.2025.8.15.0001 [Práticas Abusivas, Cancelamento de vôo].
AUTOR: PABLO LUIS DA SILVA.
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A..
SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– Retificação do polo passivo - Alegação de omissão – Não prejuizo - Acolhimento.
Vistos.
Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
O recurso deve ser acolhido. É que de fato a parte embargante requereu a retificação do polo passivo para excluir a Smiles Fidelidade, devido a sua incorporação após a inatividade da referida co-ré.
Ademais, a acolhimento do pedido não produz prejuízos já que a embargante e a empresa Smiles pertenciam ao mesmo grupo econômico.
Considerando apenas uma empresa demanda, a sentença deve ser alterada para também excluir a condenação solidária.
Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar a exclusão do polo passivo da empresa Smiles Fidelidade, em razão de ter sido incorporada pela embargante, , excluindo apenas na parte dispositiva da sentença o termo "solidariamente", mantendo os demais termos da sentença, isto com supedâneo no art. 1022, do CPC P.R.I.
Campina Grande, data do certificado digital.
Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
08/09/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 11:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/07/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 09:16
Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 17/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 02:32
Decorrido prazo de PABLO LUIS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:45
Publicado Despacho em 04/06/2025.
-
04/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2025 09:55
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 09:55
Decorrido prazo de PABLO LUIS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 08:46
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
14/04/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2025 10:19
Expedição de Carta.
-
03/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2025 05:19
Juntada de entregue (ecarta)
-
28/03/2025 10:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/03/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:18
Juntada de Projeto de sentença
-
24/03/2025 10:26
Conclusos ao Juiz Leigo
-
24/03/2025 10:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
24/03/2025 08:35
Juntada de Petição de informação
-
21/03/2025 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 08:27
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 08:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
26/02/2025 19:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/02/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808317-74.2024.8.15.0371
Francisca Marcia Costa
Municipio de Santa Cruz
Advogado: Pedro Lucas Alencar da Silveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/10/2024 11:47
Processo nº 0808317-74.2024.8.15.0371
Francisca Marcia Costa
Municipio de Santa Cruz
Advogado: Fabricio Abrantes de Oliveira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/05/2025 09:02
Processo nº 0816396-54.2025.8.15.0000
Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trab...
Valdy Ferreira de Moraes
Advogado: Rodrigo Otavio Veiga de Vargas
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/08/2025 20:39
Processo nº 0803824-89.2024.8.15.0521
Geise Regina Alves da Costa Miguel
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Matheus Ferreira Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/10/2024 14:29
Processo nº 0842140-82.2024.8.15.0001
Gustavo Ivson Queiroz de Andrade
Maria Patricia Assessoria de Negocios Lt...
Advogado: Moises Fernandes da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/12/2024 14:24