10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826742-27.2015.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: FRANCISCA PRUDENCIO FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc.

A parte Autora/Exequente requereu o cumprimento de sentença (ID nº 22321691), instruindo o pleito com memorial de cálculos.

Intimado para impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, o executado apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença.

Ante a divergência de valores, os autos foram remetidos à Contadoria para atualização dos cálculos.

Apresentação dos Cálculos pela Contadoria (ID nº 83000660).

Intimados dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, as partes concordaram com os cálculos apresentados. É o relatório.

DECIDO: As partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria (ID nº 83000661, 107569283 e 108037435).

Pois bem.

Analisando os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID nº 83000661), vislumbro que os mesmos estão em consonância com o determinado no acórdão (ID 21838447).

DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA (ID nº 83000661), no importe de R$ 4.791,30 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e trinta centavos) atualizados até 01.11.2023, extinguindo o cumprimento da sentença na forma do § 1º, do art. 203, do CPC.

Arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais pendentes no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, portanto, do valor apurado nesta execução do julgado, o que faço com arrimo no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º do CPC.

Expeça-se imediatamente a competente requisição de pagamento, observando-se o procedimento legal.

Antes, porém, intime-se o advogado se possui interesse no destaque dos honorários contratuais, devendo nessa hipótese juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ressalto que em caso de não manifestação no prazo assinalado, fica precluso a formulação dos pedidos os quais serão indeferidos pelo Juízo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
09/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 16:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/06/2025 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 20:30

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:16

Recebidos os autos
07/11/2024 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
16/08/2024 22:49

Juntada de provimento correcional
15/12/2023 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2023 23:59

Juntada de cálculo(s) da contadoria
01/11/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
06/11/2022 04:03

Juntada de provimento correcional
18/08/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/07/2020 23:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:14

Conclusos para despacho
04/12/2019 13:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 02:16

Conclusos para despacho
28/06/2019 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2019 22:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 21:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 22:51

Conclusos para despacho
07/06/2019 10:32

Recebidos os autos
07/06/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
03/05/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 14:57

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
12/10/2017 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2017 23:59:59.
31/08/2017 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2017 09:51

Juntada de Petição de apelação
16/08/2017 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2016 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2016 23:59:59.
14/07/2016 22:19

Conclusos para despacho
12/07/2016 11:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2016 22:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 22:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2016 10:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2015 09:58

Conclusos para despacho
03/11/2015 15:23

Juntada de Petição de contestação
18/10/2015 08:33

Expedição de Mandado.
16/10/2015 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2015 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 15:25

Conclusos para despacho
15/10/2015 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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