04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813236-08.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência do retorno desta ação do E.T.J./PB, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/03/2024 05:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:15

Juntada de Petição de informações prestadas
01/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:43

Recurso especial admitido
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:20

Juntada de Petição de parecer
12/07/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:29

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2023 03:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 13:32

Juntada de Certidão de julgamento
09/06/2023 14:18

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 07:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2023 00:04

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:04

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:01

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:59

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:44

Conhecido o recurso de BENEDITA JULIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *34.***.*20-53 (APELANTE) e provido em parte
25/02/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023 20:23

Juntada de Certidão de julgamento
01/02/2023 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas
01/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
12/01/2023 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/11/2022 00:22

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:22

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:08

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:08

Juntada de Petição de resposta
04/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:07

Juntada de Petição de cota
13/08/2022 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 23:20

Conclusos para despacho
28/07/2022 23:20

Juntada de Certidão
28/07/2022 20:19

Recebidos os autos
28/07/2022 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2022 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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