10/09/2025 13:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ESTEVAM em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:10

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808483-09.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA JOSE DA SILVA ESTEVAM Parte ré AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Conforme amplamente divulgado por meios oficiais, notadamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi determinada a indisponibilidade de bens e valores da instituição Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) - Pessoas físicas, no montante de R$ 191.222.196,87, em razão de investigação por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tal medida inviabiliza, ao menos por ora, a efetividade de medidas de execução em curso neste Juízo, diante do esgotamento da utilidade das ferramentas de constrição patrimonial disponíveis¹.

Assim, diante do cenário de ineficácia das medidas executivas judiciais, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ausência de bens para satisfação do crédito.

Ressalte-se que eventual extinção do feito sem resolução do mérito não faz coisa julgada material, pois, não satisfeita a obrigação, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança patrimonial na situação da executada, com a indicação objetiva de bens passíveis de constrição judicial.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito ¹ https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/justica-bloqueia-r-2-8-bilhoes-de-investigados-por-fraude-no-inss
01/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:20

Determinada diligência
22/08/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 21:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:33

Processo Desarquivado
23/05/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:44

Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/03/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:39

Homologada a Transação
10/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 11:31

Conclusos ao Juiz Leigo
10/03/2025 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/03/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/03/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:41

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 17:32

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 11:50

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/03/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
09/10/2024 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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