TJPB - 0800717-71.2017.8.15.0201

1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA COSMO GOMES

CPF *19.***.*46-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO

HONORIO COSME GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 20:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/11/2021 18:52

    Juntada de Petição de cota

  • 23/11/2021 01:10

    Publicado Edital em 23/11/2021.

  • 22/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ CARTÓRIO DA 2ª VARA MISTA   EDITAL DE INTERDIÇÃO INGÁ, EDITAL DE INTERDIÇÃO.

    PRAZO 10 DIAS. 0800717-71.2017.8.15.0201. [Tutela e Curatela].

    A MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC.

    FAZ SABER, aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos nº 0800717-71.2017.8.15.0201, movida por REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSMO GOMES em face de REQUERIDO: MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO, HONORIO COSME GOMES, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO exclusivamente para a prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, por sentença, de Nome: MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO Endereço: , RIACHÃO DO BACAMARTE - PB - CEP: 58382-000 Nome: HONORIO COSME GOMES Endereço: Rua Bela Vista, s/n, RIACHÃO DO BACAMARTE - PB - CEP: 58382-000, brasileiro, casado, assegurando-lhe o direito de exercer e praticar os demais atos da vida civil, na forma do art. 84 e 85, da Lei nº13.146/2015, nomeando-lhe curador(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSMO GOMES, o(a) qual respondera por todos os atos da vida civil do(a) interditado(a).

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume.

    Inga, 23 de setembro de 2021.

    Eu, LICIA GOMES VIEGAS, técnico(a) judiciário(a), digitei-o.

    Dra.

    ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juíza de Direito.

    Ingá, 23 de setembro de 2021 LICIA GOMES VIEGAS

  • 11/11/2021 04:59

    Decorrido prazo de HONORIO COSME GOMES em 10/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 04:59

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:08

    Publicado Edital em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ CARTÓRIO DA 2ª VARA MISTA   EDITAL DE INTERDIÇÃO INGÁ, EDITAL DE INTERDIÇÃO.

    PRAZO 10 DIAS. 0800717-71.2017.8.15.0201. [Tutela e Curatela].

    A MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC.

    FAZ SABER, aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos nº 0800717-71.2017.8.15.0201, movida por REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSMO GOMES em face de REQUERIDO: MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO, HONORIO COSME GOMES, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO exclusivamente para a prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, por sentença, de Nome: MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO Endereço: , RIACHÃO DO BACAMARTE - PB - CEP: 58382-000 Nome: HONORIO COSME GOMES Endereço: Rua Bela Vista, s/n, RIACHÃO DO BACAMARTE - PB - CEP: 58382-000, brasileiro, casado, assegurando-lhe o direito de exercer e praticar os demais atos da vida civil, na forma do art. 84 e 85, da Lei nº13.146/2015, nomeando-lhe curador(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSMO GOMES, o(a) qual respondera por todos os atos da vida civil do(a) interditado(a).

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume.

    Inga, 23 de setembro de 2021.

    Eu, LICIA GOMES VIEGAS, técnico(a) judiciário(a), digitei-o.

    Dra.

    ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juíza de Direito.

    Ingá, 23 de setembro de 2021 LICIA GOMES VIEGAS

  • 13/10/2021 22:40

    Juntada de Petição de cota

  • 27/09/2021 00:04

    Publicado Edital em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ CARTÓRIO DA 2ª VARA MISTA   EDITAL DE INTERDIÇÃO INGÁ, EDITAL DE INTERDIÇÃO.

    PRAZO 10 DIAS. 0800717-71.2017.8.15.0201. [Tutela e Curatela].

    A MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC.

    FAZ SABER, aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos nº 0800717-71.2017.8.15.0201, movida por REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSMO GOMES em face de REQUERIDO: MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO, HONORIO COSME GOMES, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO exclusivamente para a prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, por sentença, de Nome: MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO Endereço: , RIACHÃO DO BACAMARTE - PB - CEP: 58382-000 Nome: HONORIO COSME GOMES Endereço: Rua Bela Vista, s/n, RIACHÃO DO BACAMARTE - PB - CEP: 58382-000, brasileiro, casado, assegurando-lhe o direito de exercer e praticar os demais atos da vida civil, na forma do art. 84 e 85, da Lei nº13.146/2015, nomeando-lhe curador(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSMO GOMES, o(a) qual respondera por todos os atos da vida civil do(a) interditado(a).

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume.

    Inga, 23 de setembro de 2021.

    Eu, LICIA GOMES VIEGAS, técnico(a) judiciário(a), digitei-o.

    Dra.

    ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juíza de Direito.

    Ingá, 23 de setembro de 2021 LICIA GOMES VIEGAS

  • 23/09/2021 12:03

    Expedição de Edital.

  • 17/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de HONORIO COSME GOMES em 16/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 00:06

    Publicado Sentença em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá INTERDIÇÃO (58) 0800717-71.2017.8.15.0201 [Tutela e Curatela] REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSMO GOMES REQUERIDO: MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO, HONORIO COSME GOMES    SENTENÇA   Vistos, etc.

    MARIA APARECIDA COSMO GOMES, através da Defensoria Pública, ajuizou a presente ação de interdição com pedido de tutela antecipada em face dos seus genitores HONÓRIO COSME GOMES e MARIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, todos qualificados nos autos.

    Em resumo, a autora afirma que os genitores vivem consigo, sob seus cuidados, e possuem problema de saúde que os impossibilitam de exercer os atos da vida civil.

    Para tanto, anexou diversos documentos.

    Foi concedida a justiça gratuita e deferida a curatela provisória (Id. 10041567).

    Consta a certidão de antecedentes criminais em nome da autora (Id. 10829751).

    Em audiência, foram realizadas as entrevistas dos interditandos (Id. 12483062 e 13393675).

    Escoado o prazo sem contestação (Id. 13599767), foi nomeado curador especial que se manifestou pela procedência do pedido (Id. 16101094).

    Determinada a realização de perícia médica, aportaram os laudos médicos dos promovidos (Id. 26919316 - Pág. 2/3).

    O relatório psicossocial do CRAS consta no Id. 33311496 - Pág. 2.

    Intimada, a parte autor peticionou nos autos (Id. 33932749).

    Com vista, o Parquet opinou pela procedência do pedido (Id. 19361801 e 40569810). É o breve relatório.

    DECIDO.

    De início, cumpre registrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo Código de Processo Civil provocaram profunda alteração em matéria de incapacidades e no processo de interdição.

    Com efeito, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) modificou o Código Civil em seus arts. 3º e 4º, de tal sorte que, com exceção dos menores de 16 (dezesseis) anos, inexistem pessoas absolutamente incapazes.

    Lado outro, os arts. 6º e 84, da Lei nº 13.146/2015, passaram a estabelecer que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, sendo assegurado à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

    Ademais, ainda conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não afetando a sexualidade, o matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, o trabalho e o voto da pessoa, constituindo-se em medida excepcional (art. 85).

    Por sua vez, na forma do art. 755, inc.

    I, do CPC, o Juiz “fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito”, devendo, de todo a forma, limitar-se aos atos de conteúdo econômico ou patrimonial.

    Nesse passo, analisando o conjunto probatório, mormente os laudos médicos (Id. 26919316 - Pág. 2/3), vislumbro que, de fato, os demandados mostram-se incapazes de gerir seus bens e negócios.

    Segundo o médico psiquiatra, ambos os interditandos apresentam “entidade nosológica do CID 10 F02 (Demência) de caráter progressivo e irreversível” que os impedem de administrar seus bens e finanças, necessitando de apoio de terceiros.

    Já a equipe técnica do CRAS, em seu relatório psicossocial, consignou que “Em visita domiciliar realizada estavam presentes a senhora Maria Aparecida junto aos seus pais os senhores Honório Cosme e Antônia Maria, foi percebido um bom ambiente de cuidados e relação afetiva”.

    Em conclusão, “Avaliamos a relação como de bem estar segundo os relatos dos idosos que se expressaram livremente durante a visita e solicitude da senhora Maria Aparecida”.

    Os documentos pessoais anexados (Id. 9578498 - Pág. 5/7) comprovam o vínculo de parentesco (filiação) entre a autora e os promovidos.

    Assim, pela apreciação médica e pelo relatório psicossocial, não havendo contestação e concordando expressamente o representante do Ministério Público, torna de rigor a procedência do pleito senão vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - INTERDIÇÃO E/OU CURATELA - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVAÇÃO - ART. 1.767, I, DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTS. 84 E 85 DA LEI FEDERAL 13.146/15 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - NECESSIDADE.

    Restando comprovado pelas provas produzidas que a interditanda não possui capacidade para os atos da vida civil, a procedência do pedido inicial de interdição/curatela se impõe nos termos do disposto no art. 1.767, I, do Código Civil c/c art. 84 e art. 85 da Lei Federal 13.146/15.

    Provido o recurso.” (TJMG - AC: 10694150047058001 MG, Relator: Judimar Biber, J. 17/05/2018, DJ 29/05/2018). “AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

    PROVAS DOS AUTOS QUE ATESTAM A INCAPACIDADE PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL.

    REFORMA DA SENTENÇA.

    PROCEDÊNCIA.

    PROVIMENTO. - Detectada a incapacidade, ainda que parcial, surge para o incapaz a necessidade de alguém defender os seus interesses, seu bem-estar, o que ocorrerá por meio do mecanismo jurídico denominado "interdição", momento em que haverá nomeação de um curador - Concluindo o conjunto probatório dos autos que o curatelado possui limitações que atingem a manifestação de vontade e a capacidade de gerência de seus bens, não é razoável a restrição da curatela a um único ato, sob pena de deixar descobertas outras necessidades.” (TJPB - AC Nº 00020402420138150351, 3ª Câmara Especializada Cível, Relatora DESA.

    MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, j. em 06-03-2018).

    ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito (art. 487, inc.

    I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela deferida (Id. 10041567), DECRETAR a interdição de HONÓRIO COSME GOMES e MARIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, exclusivamente para a prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, assegurando-lhe o direito de exercer e praticar os demais atos da vida civil, na forma dos arts. 84 e 85, da Lei nº 13.146/2015.

    Nesse passo, confirmando a tutela, NOMEIO como curadora, sob compromisso, a promovente MARIA APARECIDA COSMO GOMES.

    Observe a escrivania o disposto no § 3º, art. 755, do CPC, no que se mostra plenamente exequível.

    Sem condenação em custas e honorários.

    P.

    R.

    I.

    Cientifiquem-se o curador especial, o Defensor Público e o Parquet.

    Certificado o trânsito em julgado, determino: 1.

    Expeça-se o termo de curatela, observando-se os limites fixados acima e intime-se a curadora para que, no prazo legal, assine o termo de compromisso. 2.

    Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais para que promova a averbação dessa sentença.

    Empresto a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (art. 102, do Código de Normas Judicial da CGJ), o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.

    Ingá-PB, data e assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito

  • 30/08/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 03:50

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSMO GOMES em 23/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 11:31

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 09:41

    Transitado em Julgado em 22/06/2021

  • 22/06/2021 03:44

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 03:44

    Decorrido prazo de HONORIO COSME GOMES em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 03:44

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSMO GOMES em 21/06/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de cota

  • 30/04/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 08:45

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2021 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 07:27

    Juntada de Petição de cota

  • 13/04/2021 05:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSMO GOMES em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de HONORIO COSME GOMES em 05/10/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 09:33

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/08/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 11:53

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2020 18:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/06/2020 18:47

    Juntada de Ofí­cio

  • 09/06/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 18:40

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 16/03/2020 05:23

    Decorrido prazo de HONORIO COSME GOMES em 11/03/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:00

    Juntada de laudo pericial

  • 31/10/2019 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2019 00:40

    Decorrido prazo de CAPS I em 29/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 09:49

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2019 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 02:18

    Decorrido prazo de CAPS I em 16/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 09:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/12/2018 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 00:44

    Decorrido prazo de JOSE REGIS DA SILVA em 02/10/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2018 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 08:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 08:29

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 13/04/2018 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 14:24

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 04/04/2018 10:36

    Juntada de ata da audiência

  • 04/04/2018 10:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/04/2018 10:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2018 02:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 05/03/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 09:59

    Audiência entrevista realizada para 01/02/2018 09:20 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 12/01/2018 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2018 12:32

    Audiência entrevista designada para 01/02/2018 09:20 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 12/01/2018 12:31

    Audiência entrevista não-realizada para 07/12/2017 10:00 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 12/01/2018 11:41

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/12/2017 23:59:59.

  • 06/12/2017 01:28

    Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FERNANDES em 05/12/2017 23:59:59.

  • 05/12/2017 00:50

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIO DO NASCIMENTO em 04/12/2017 23:59:59.

  • 05/12/2017 00:50

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSMO GOMES em 04/12/2017 23:59:59.

  • 05/12/2017 00:48

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSMO GOMES em 04/12/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 09:58

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 09:49

    Juntada de termo de curatela provisório

  • 20/11/2017 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2017 12:39

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2017 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 11:14

    Audiência entrevista designada para 07/12/2017 10:00 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 14/11/2017 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 14:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/10/2017 14:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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