03/09/2025 03:34

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0802400-95.2022.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc.

Devidamente intimado para proceder com o recolhimento dos honorários do perito, o demandado informou que não arcaria com os referidos custos, o que acarreta, in casu, renúncia ao direito de produção desse elemento de prova.

O cerne da questão posta a análise na inicial, é da negativa de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE CARTÃO DE CRÉDITO pela parte autora.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

Assim, diante da recusa do demandado quanto ao custeio da produção da prova pericial, declaro prejudicada a produção da referida prova.

Dou o feito por saneado.

Firmo como ponto controvertido a autenticidade ou não do contrato anexado pelo réu e negado a realização pela parte autora.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para sentença.

Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicos.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
29/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2025 22:17

Juntada de provimento correcional
31/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2025 23:59.
18/01/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:36

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS em 19/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:42

Juntada de provimento correcional
16/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 07:36

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 23:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/01/2023 23:59.
16/01/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 07:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2022 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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