07/05/2025 08:00

Baixa Definitiva
07/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:26

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (APELANTE)
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
11/12/2024 08:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:56

Negado seguimento ao recurso
02/07/2024 08:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição de parecer
08/05/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 16:26

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:30

Conclusos para despacho
30/11/2023 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
20/09/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2023 01:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 06:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2023 21:46

Conclusos para despacho
03/08/2023 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
03/08/2023 21:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
31/03/2023 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
30/03/2023 16:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
01/02/2023 12:35

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
05/03/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE AGUIAR DE LIMA em 04/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
18/01/2021 11:26

Conclusos para despacho
18/01/2021 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/01/2021 11:13

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:58

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2021 10:22

Conclusos para despacho
18/01/2021 06:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/01/2021 06:50

Juntada de Certidão
18/01/2021 06:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:47

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:47

Juntada de Certidão
15/01/2021 10:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/01/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:10

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:10

Juntada de Certidão
03/11/2020 17:10

Juntada de Certidão
03/11/2020 17:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/11/2020 12:23

Recebidos os autos
03/11/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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