03/09/2025 09:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800598-67.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

AUTOR: BRENO RAMOS DA SILVA.

Advogado: RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA OAB: PB19951 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE. .

DECISÃO:

Por outro lado, interposto Recurso Inominado, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, face a ausência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei n. 9.099/95 c/c Lei n. 12.153/2009, INTIME-SE a parte recorrida para contrarrazoar no prazo legal.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO.

Juiz(íza) de Direito.
01/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 20:33

Juntada de Petição de informação
23/07/2025 00:46

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2025 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2025 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
27/04/2025 19:31

Juntada de Petição de réplica
27/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 08:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 12:50

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:47

Juntada de Informações
24/02/2025 12:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2025 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
24/02/2025 12:43

Recebidos os autos.
24/02/2025 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
24/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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