TJPB - 0061729-59.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0061729-59.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: MANOEL MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Ante o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
10/09/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 09:39
Determinada Requisição de Informações
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09/09/2025 09:09
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/09/2025 08:29
Conclusos para despacho
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12/06/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:38
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
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10/12/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 11:55
Conclusos para despacho
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26/06/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 09:28
Determinada Requisição de Informações
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29/02/2024 08:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2024 21:38
Conclusos para despacho
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28/02/2024 16:06
Recebidos os autos
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28/02/2024 16:06
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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14/04/2021 21:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/03/2021 01:37
Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/02/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2020 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 18:58
Conclusos para despacho
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09/06/2020 10:16
Juntada de Petição de petição
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01/06/2020 00:03
Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
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21/05/2020 15:05
Juntada de Petição de comunicações
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19/05/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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22/10/2018 10:13
Processo migrado para o PJe
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15/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2018 REMESSA A DIGITALIZAçãO
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15/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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15/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018 NF 56/18
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15/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2018 18:43 TJEJP1F
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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08/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 03/2018 P002493182001 14:22:45 PBPREV
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08/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 03/2018 P005768182001 14:22:45 PBPREV
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08/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 03/2018 P005770182001 14:22:45 PBPREV
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08/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 02/2018 P005768182001 15:08:36 PBPREV
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15/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 02/2018 P005770182001 15:09:10 PBPREV
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15/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2018
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25/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 01/2018 P002493182001 14:14:40 PBPREV
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24/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 24: 11/2017 PBPREV
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09/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 10/2017 P045065172001 16:16:02 MANOEL
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25/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 07/2017 P045065172001 18:28:17 MANOEL
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14/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2017 NF 47/17
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11/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2017 SENTENCA REGISTRADA LIV. 03/17
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16/09/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 09/2016 SENT AG REG
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29/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 02/2016 PM22361152001 18:40:23 MANOEL
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29/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016
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10/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 09: 12/2015 PM22361152001 09/12/2015 18:35
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10/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2015 DEVOLVIDO
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27/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/11/2015 011946PB
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18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 11/2015 P073326152001 18:26:17 PBPREV
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16/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 09/2015 P073326152001 15:33:54 PBPREV
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31/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2015 D036177152001 19:09:09 001
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01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2015 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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02/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 CITAR
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03/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 09/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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