10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829886-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido] AUTOR: RAFAELA ABRANTES DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB28412 REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
09/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:10

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2025 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2025 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2025 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 15/07/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 18:01

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 02:48

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2025 23:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:01

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 02:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:38

Expedição de Carta.
30/05/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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