03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801058-81.2021.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS em razão da propositura do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA, após o trânsito em julgado de sentença que reconheceu a obrigação de pagar.

A exequente instruiu seu pedido de execução no valor de R$ 15.996,13 (quinze mil novecentos e noventa e seis reais e treze centavos).

Intimada, a executada alega que há excesso de execução no valor de R$ 1.925,91 (mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos).

Juntou comprovante de pagamento do valor de R$ 15.996,13, como garantia.

Os autos foram remetidos à Contadoria tendo apresentado planilha de Id. 98978467.

As partes, intimadas, concordaram com os cálculos do órgão auxiliar. É relatório.

Passo a decidir.

Analisando os autos, máxime as planilhas apresentadas pelas partes e pela contadoria deste Juízo, verifica-se que existe excesso na execução, na monta de R$ 3.760,29 (três mil, setecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos).

Ambas as partes concordaram, expressamente, com o valor apresentado pelo órgão auxiliar do juízo.

Isso posto, ante a concordância expressa de ambas as partes HOMOLOGO os cálculos de Id. 98978467, fixando como devido o valor de R$ 12.235,84 (doze mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos até 10/2023.

Por conseguinte, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, reconhecendo o excesso de execução.

No mais, diante do depósito efetuado pela parte demandada, considero satisfeita a obrigação e esgotado o objeto do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo que não resta alternativa senão a extinção da EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. À vista da patente ausência de interesse recursal, determino a imediata expedição de alvarás para a parte autora e seu causídico, conforme requerido em petição de Id. 99646443, e para a parte ré, em relação aos valores remanescentes, conforme requerido em petição de Id. 102759700 (tudo em consonância com os cálculos da contadoria).

Uma vez expedido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
15/09/2023 10:51

Baixa Definitiva
15/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/09/2023 10:51

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:52

Conhecido o recurso de BRADESCO (REPRESENTANTE) e não-provido
01/08/2023 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 14:09

Juntada de Certidão de julgamento
14/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:15

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2023 18:53

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:29

Recebidos os autos
03/07/2023 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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