10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802539-33.2021.8.15.0241 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: ENEDINO FERREIRA DE FREITAS NETO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) RÉ(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802539-33.2021.8.15.0241, a qual foi devidamente registrada e publicada no sistema PJE.

Constando-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024.

Advogado: LUCIANO VIANA DA SILVA OAB: PB11848-A Endereço: Rua Doutor Hermance Paiva, 27, Ap 103, Miramar, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-120 Advogado: ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO OAB: PB25186 Endereço: R MARECHAL DUTRA, 12, SESI, BAYEUX - PB - CEP: 58305-160 .

Prazo: 05 (cinco) dias (processos do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processos do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Criminal) para, querendo, recorrer da sentença.

ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Monteiro-PB, em 9 de setembro de 2025 OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)
09/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:21

Juntada de informação
09/09/2025 09:57

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2025 07:53

Expedição de Mandado.
10/04/2025 07:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
26/03/2025 14:41

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 18:15

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 15:05

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de ENEDINO FERREIRA DE FREITAS NETO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
08/02/2025 13:09

Juntada de comunicações
07/02/2025 12:54

Juntada de comunicações
07/02/2025 12:51

Juntada de Ofício
07/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2025 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
31/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:03

Outras Decisões
27/06/2023 11:55

Conclusos para decisão
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:47

Juntada de Petição de resposta
20/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:34

Decorrido prazo de ENEDINO FERREIRA DE FREITAS NETO em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 06:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2023 08:14

Expedição de Mandado.
02/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
01/08/2022 19:40

Recebida a denúncia contra ENEDINO FERREIRA DE FREITAS NETO - CPF: *62.***.*04-59 (INDICIADO)
01/08/2022 09:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/05/2022 13:19

Conclusos para decisão
10/01/2022 06:00

Juntada de Petição de denúncia
31/12/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:03

Juntada de Petição de denúncia
23/09/2021 08:10

Juntada de Petição de diligência
07/09/2021 08:27

Juntada de Petição de diligência
21/07/2021 09:32

Juntada de Petição de cota
20/07/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:16

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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