TJPB - 0800605-23.2025.8.15.0751
1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800605-23.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.
Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito -
10/09/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 10:31
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2025 08:48
Conclusos para despacho
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02/09/2025 08:48
Juntada de Projeto de sentença
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26/06/2025 08:46
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/06/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 16:03
Juntada de Petição de réplica
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20/05/2025 14:25
Juntada de Petição de réplica
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20/05/2025 09:24
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
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19/05/2025 14:48
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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16/03/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:58
Juntada de Decisão
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27/02/2025 11:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
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25/02/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 17:08
Conclusos para despacho
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12/02/2025 16:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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