10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0810183-20.2024.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO - PB19200 Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para:A) DECLARAR a inexistência da dívida questionada nestes autos, devendo o réu, em consequência, promover a baixa do contrato respectivo e restituir a sua margem consignável;B) OBRIGAR a parte ré a cessar os descontos decorrentes do citado contrato no benefício/conta bancária da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para o caso de descumprimento;C) CONDENAR o réu à repetição dos valores efetivamente descontados da parte autora em decorrência do citado contrato até o efetivo cancelamento, de forma dobrada, devidamente corrigidos pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Neste ponto, fica autorizada a dedução do(s) valor(es) depositado(s) pelo réu (a ser corrigido pelos mesmos índices) em conta bancária da autora, para evitar o enriquecimento indevido;Com isso, resolvo o mérito do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO-Juíza de Direito Sousa (PB), 9 de setembro de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário
09/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/06/2025 09:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:15

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:43

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
10/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS LOPES - CPF: *20.***.*44-49 (AUTOR).
10/12/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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