TJPB - 0000214-48.2020.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO EDIVALDO MEDEIROS LOPES

CPF *39.***.*52-52

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO

CPF *73.***.*11-00

JAILMA ALVES DE SOUSA

OAB: 15108/PB

CPF *53.***.*14-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVERARDO MEDEIROS SANTOS

JOSE MACLAINO BATISTA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 10:03

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 29/05/2024 09:52

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2024 11:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/11/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/10/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 22:01

    Juntada de provimento correcional

  • 14/04/2023 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 21:44

    Juntada de Petição de cota

  • 20/03/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 00:41

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 16/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 20:43

    Juntada de Petição de cota

  • 07/12/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 09:45

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 07/12/2022 09:45

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 02/12/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 01:02

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 27/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:45

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2022 10:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 02/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 07:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 07:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2022 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 08/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de cota

  • 07/09/2022 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/09/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/09/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/10/2022 10:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 22/06/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 20:21

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 28/04/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/04/2022 09:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 28/04/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 25/03/2022 00:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 00:04

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/03/2022 07:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 07:26

    Juntada de diligência

  • 08/03/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 10:39

    Juntada de diligência

  • 26/02/2022 12:14

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000294948.pdf

  • 24/02/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 01:56

    Decorrido prazo de 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 02/12/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 14:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 09:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 18/10/2021 21:36

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2021 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 09:55

    Outras Decisões

  • 13/10/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 18:18

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 11:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/10/2021 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CICERO EDIVALDO MEDEIROS LOPES

  • 29/09/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 09:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de CICERO EDIVALDO MEDEIROS LOPES em 15/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 00:06

    Publicado Edital em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: CÍCERO EDIVALDO MEDEIROS LOPES COMARCA DE ITAPORANGA. 1ª VARA.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS, PROCESSO N. 0000214-48.2020.8.15.0211. O(A) MM.

    JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC, FAZ SABER a CÍCERO EDIVALDO MEDEIROS LOPES, nascido aos 20/11/1999, filho de Edideus Medeiros e Auzeni Olinto Lopes Medeiros, atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta vara processam-se em seu desfavor os autos da ação penal n. 0000214-48.2020.8.15.0211, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, imputando-lhe a prática delitiva descrita no artigo 12, da Lei nº 10.826/2003, e, para que o mesmo não alegue ignorância, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito em exercício nesta 1ª Vara Mista de Itaporanga/PB, Dra.

    Francisca Brena Camelo Brito, expedir o presente edital a fim de citar o acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, o(a) juiz(a) nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 27.03.2021. eu, Gilvaneide Severa do Nascimento, técnica judiciária, o digitei.  

  • 26/08/2021 11:16

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 20:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:01

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 15:19

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 05/05/2021 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2021 14:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/04/2021 11:26

    Recebida a denúncia contra CICERO EDIVALDO MEDEIROS LOPES (INDICIADO)

  • 16/04/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:06

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 20:04

    Juntada de Petição de cota

  • 03/03/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 15/09/2020 10:35

    Processo migrado para o PJe

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2020

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2020 09:57 TJEITCR

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2020 NF 56/20

  • 06/08/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/08/2020 MINISTERIO PUBLIC

  • 09/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2020

  • 08/07/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2020

  • 27/05/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2020

  • 27/05/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 05/2020

  • 18/05/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 18: 05/2020 TJEITD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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