TJPB - 0800482-24.2025.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:05
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0800482-24.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.
O promovente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, asseverando, em resumo, que não está com condições de arcar com o pagamento das custas processuais.
Intimado a demonstrar a impossibilidade do pagamento, visto que é militar da PMPB, o autor quedou-se inerte.
O Art.1º da Portaria Conjunta 02/2018 do Tribunal de Justiça da Paraíba permite que as custas sejam reduzidas e/ou parceladas em até seis vezes, valor este, que de acordo com a renda do autor, que é fixa, não o privará de bens essenciais a sua subsistência.
Desta feita, indefiro o pedido de justiça gratuita, e abro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o demandante junte aos autos o comprovante do adimplemento das custas, ou requeira seu parcelamento/redução.
Intime-se.
Cumpra-se.
Santa Rita,27 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
29/08/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 18:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *90.***.*35-91 (AUTOR).
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26/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:37
Juntada de Petição de resposta
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18/08/2025 01:22
Publicado Expediente em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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14/08/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:10
Determinada a emenda à inicial
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13/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
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03/07/2025 16:18
Juntada de Petição de réplica
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10/06/2025 10:11
Publicado Expediente em 09/06/2025.
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10/06/2025 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 08:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/03/2025 09:02
Conclusos para despacho
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06/03/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 10:41
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 11:40
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO MONTEIRO DA SILVA (*90.***.*35-91).
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29/01/2025 11:40
Determinada a emenda à inicial
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23/01/2025 11:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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