TJPB - 0830272-73.2025.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:38
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2025 08:19
Conclusos para despacho
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05/09/2025 02:03
Publicado Decisão em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande DECISÃO Vistos etc.
Verifica-se que não se encontra em nenhum dos polos da demanda, qualquer dos entes referidos no artigo 165 da LOJE, restando se reconhecer a incompetência absoluta deste juízo para conhecer da demanda.
Ante o exposto, com espeque no art. 64, § 1° do CPC, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca, para o que se entender de direito.
Redistribua-se.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
03/09/2025 12:16
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
03/09/2025 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/09/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:21
Declarada incompetência
-
20/08/2025 10:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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