10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807914-42.2023.8.15.0371 Assunto [Dano, Ameaça] Parte autora 2ª Delegacia Distrital de Sousa Parte ré VANESSA ANDRE SOARES DE LIMA e outros DECISÃO Considerando a justificativa apresentada pela defesa de Tainah Morais de Lima, bem como o parecer favorável do Ministério Público, acolho as razões expostas e, com fundamento no art. 76 da Lei nº 9.099/95 e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, concedo o prazo de 30 (trinta) dias corridos para que a autora do fato comprove a complementação integral do cumprimento da prestação de serviços à comunidade.

Fica advertida a beneficiária de que o novo descumprimento poderá ensejar a revogação da transação penal e o prosseguimento da ação penal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
09/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:44

Deferido o pedido de
04/09/2025 18:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:24

Juntada de Petição de cota
21/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 09:21

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 14:08

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:20

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:44

Processo Desarquivado
12/06/2024 11:50

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:48

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:47

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:45

Juntada de Ofício
10/05/2024 10:17

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:05

Homologada a Transação Penal
06/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
06/04/2024 16:18

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2024 13:29

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2024 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
02/04/2024 12:28

Juntada de Petição de cota
01/04/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
26/02/2024 11:26

Juntada de Petição de cota
02/02/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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