TJPB - 0109712-25.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025. -
06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
22/10/2024 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/10/2024 08:22
Juntada de
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21/10/2024 18:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/10/2024 10:44
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/09/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 10:50
Outras Decisões
-
24/05/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 11:22
Recebidos os autos
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24/05/2024 11:22
Juntada de Certidão de prevenção
-
04/08/2023 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/08/2023 10:11
Juntada de
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31/07/2023 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2023 23:59.
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13/02/2023 13:14
Juntada de Petição de apelação
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26/01/2023 21:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/12/2022 09:58
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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16/02/2022 11:21
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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03/02/2020 17:20
Conclusos para despacho
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03/02/2020 16:28
Juntada de Certidão
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25/07/2019 14:21
Juntada de Petição de petição
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05/07/2019 01:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2019 23:59:59.
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05/07/2019 01:44
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2019 23:59:59.
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26/06/2019 01:25
Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ LEANDRO em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 01:25
Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 01:25
Decorrido prazo de MARCELLO DE VASCONCELOS NOBREGA em 25/06/2019 23:59:59.
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04/06/2019 16:25
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
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04/06/2019 16:25
Juntada de ato ordinatório
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04/02/2019 12:27
Processo migrado para o PJe
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25/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
25/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2019 NF 10/19
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25/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 01/2019 10:22 TJEBOKB
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13/12/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 12/2018
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14/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2018
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13/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/08/2018 CARGA
-
10/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 P036821182001 11:20:53 PBPREV
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10/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2018 VISTAS PGE
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09/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P036821182001 16:31:16 PBPREV
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08/08/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18: 07/2018 PBPREV
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08/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018
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26/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2018
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26/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018
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26/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2018 VISTAS PBPREV
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14/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2018 015729PB
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11/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2018 DESPACHO
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07/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018
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07/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2018 NF 61/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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06/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2014 CERTIFICADO
-
06/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 08/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014
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07/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2014
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29/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 DESPACHO
-
25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 64/14
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04/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014
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28/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2013 IMPUGNACAO
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28/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2013
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14/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 11/2013 DESPACHO FLS. 262
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12/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013 A IMPUGNACAO
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12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2013 NF 282/1
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15/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 10/2013
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15/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
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02/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 10/2013
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04/09/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 04: 09/2013 MANDADO 001
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30/08/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 30: 08/2013 MANDADO 002
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17/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2013
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16/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2013 PBPREV
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16/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2013 ESTADO DA PARAIBA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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23/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 23112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112012
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18/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18102012
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18/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102012
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04/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
04/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04102012 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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