10/09/2025 02:43

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804017-07.2025.8.15.0251 [Fornecimento de insumos] AUTOR: BONIFACIO BRILHANTE REU: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
05/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 06:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 06:33

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas
30/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 11:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISTA SERRANA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISTA SERRANA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 07:19

Expedição de Mandado.
22/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:16

Expedição de Mandado.
22/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 10:55

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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